Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

Q2473659

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente Administrativo |

Q2473659 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional, é denominado cargo de

A

supervisão.

B

carreira.

C

chefia.

D

direção.

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Q2473655

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente Administrativo |

Q2473655 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é realizado por meio do documento

A

ofício.

B

portaria.

C

decreto.

D

instrução.

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Q2473636

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente Administrativo | IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Assistente de Comunicação e Publicidade |

Q2473636 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; criar, extinguir e prover cargos públicos, empregos e funções públicas e fixarlhes remuneração; coibir práticas que ameacem os mananciais, a flora e a fauna. Essas informações constam

A

no Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

B

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

na Lei Orgânica Municipal.

D

no Código de Posturas.

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Q2473438

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2473438 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem com habitualidade em lugares insalubres poderá ser concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização para essas condições de trabalho é adicional por

A

insalubridade.

B

limpeza de rotina.

C

periculosidade.

D

manipulação de alimentos.

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Q2473434

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2473434 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto, a Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara Municipal é formada por

A

Diretor, vice-diretor, primeiro e segundo colaboradores.

B

Chefe, vice-chefe, primeiro e segundo dirigentes.

C

Prefeito, vice-prefeito, primeiro e segundo tesoureiros.

D

Presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários.

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Q2473433

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2473433 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto diz que a Câmara Municipal é formada por vereadores eleitos pelo povo. Qual o requisito necessário para que um vereador seja presidente da Câmara Municipal?

A

Ser eleito para um mandato com duração de seis anos como vereador.

B

Ser eleito vereador no mesmo processo eleitoral do prefeito e vice-prefeito.

C

Ser eleito e ter no mínimo 15 anos e no máximo 25 anos até a data da posse.

D

Ser eleito e indicado para presidente da Câmara Municipal pelo vice-prefeito.

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Q2473432

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2473432 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é

A

possuir, no mínimo, ensino superior completo.

B

ser estrangeiro sem visto de trabalho.

C

estar em dia com as obrigações militares.

D

ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos.

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Q2473429

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2473429 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o ato de posse?

A

Divulgação da frequência e das atividades realizadas pelo funcionário na sua função.

B

Atribuição de uma pasta funcional para o candidato aprovado em concurso público.

C

Publicação da lista de aprovados para convocar os nomeados para a posse.

D

Aceitação formal da investidura, atribuições, deveres e responsabilidades de cargo público.

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Q2472243

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |

Q2472243 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Código Municipal do Meio Ambiente de Perolândia, Lei nº 400/18, define que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá

A

licenciar atividades de impacto ambiental de caráter regional.

B

elaborar estudos para subsidiar os processos de licenciamento ambiental.

C

determinar a complementação, adequação ou exigir a elaboração de nova avaliação já aprovada em nível federal e/ou estadual.

D

outorgar o uso de recursos hídricos em rios municipais.

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Q2472233

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |

Q2472233 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Municipal n° 275/2011 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, há possibilidade de percepção de gratificação extraordinária ao servidor que

A

ultrapasse cada quinquênio de efetivo serviço público Municipal.

B

ostente certificado de curso de graduação.

C

trabalhe com habitualidade em locais e atividades insalubres.

D

atue fora da jornada normal de trabalho no desempenho de suas atribuições.

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Q2471893

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Monitor Educacional |

Q2471893 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, será contado, integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado

A

para as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Município.

B

em instituição de caráter privado, que não tiver sido encampada ou transformada em estabelecimento de serviço público.

C

como nomeado ou sob qualquer outra forma de admissão, ainda que não remunerado pelos cofres municipais.

D

em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Federal, após ter o servidor completado dez anos de efetivo exercício no serviço público municipal.

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Q2464473

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464473 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Complementar Municipal de Rio Verde n. 182/2020 dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal, define Órgãos e Entidades que a integram e o seu quadro de Cargos de Confiança (CC), Cargos de Provimento em Comissão (DAS) e Funções Gratificadas (FG). De acordo com o disposto na referida Lei, marque a alternativa correta a respeito da Universidade de Rio Verde:

A

A Universidade de Rio Verde integra a Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Rio Verde na qualidade de fundação pública de direito municipal.

B

A Universidade de Rio Verde integra a Administração Direta do Poder Executivo do Município de Rio Verde na qualidade de autarquia municipal.

C

A Universidade de Rio Verde possui apenas e tão somente autonomia didático-científica, não gozando de autonomia político-administrativa nem de gestão financeira e patrimonial.

D

A Universidade de Rio Verde possui autonomia didático-científica e administrativa, porém não goza de autonomia de gestão financeira e patrimonial.

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Q2464472

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464472 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Complementar Municipal de Rio Verde n. 303/2023 (LC 303/2023), entre outras disposições, fica criado, no âmbito do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Rio Verde, o cargo de Assistente Administrativo, com 2 (duas) vagas. Acerca das atribuições do cargo de Assistente Administrativo previstas no Anexo Único à LC 303/2023, assinale a alternativa incorreta:

A

Compete ao Assistente Administrativo planejar, organizar, controlar e executar as atividades administrativas de nível superior que envolvam a instrução e gestão de recursos, procedimentos e pessoas, implementando programas e projetos com participação no planejamento, organização e controle de fluxos de trabalhos.

B

Incumbe ao Assistente Administrativo realizar triagem, análise e instrução de contratos administrativos.

C

Estão entre as atribuições do Assistente Administrativo a promoção de estudos de racionalização e controle de desempenho, bem como a emissão de relatórios para subsidiar e implementar ações de melhoria de gestão.

D

Compete ao ocupante do cargo de Assistente Administrativo elaborar e propor sugestões visando o aprimorando dos projetos pedagógicos dos cursos.

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Q2464471

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464471 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Analise as assertivas a seguir consoante o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde – GO):

I - Nos casos de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração de ofício ou a pedido do servidor, é devido o valor das férias vencidas.
II – Ao servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser concedida licença prêmio, mas não licença por motivo de doença em pessoa da família.
III – O servidor estável poderá obter licença para tratar de assuntos particulares, sem vencimentos, por tempo não superior a dois anos.

Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q2464470

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464470 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

No que concerne ao regime jurídico dos servidores da UniRV – Universidade de Rio Verde, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal n. 38/20215:

A

Os servidores da UniRV ocupantes de cargos de provimento efetivo ou comissionado estão sujeitos ao regime jurídico estatutário.

B

A carga horária de todos os servidores técnicos e administrativos da UniRV é de 20 (vinte) horas semanais.

C

Em nenhuma hipótese o servidor poderá exercer as funções inerentes ao seu cargo fora do órgão de sua lotação.

D

Compete ao Prefeito Municipal de Rio Verde, mediante a publicação de portaria, prover os cargos da UniRV.

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Q2464467

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464467 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde – GO (Lei Complementar n. 3.968/2000 e alterações), é incorreto afirmar que:

A

A sindicância é peça informativa e poderá ser dispensada sempre que existirem elementos suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar.

B

A sindicância é obrigatória, sendo condição indispensável para a instauração do processo administrativo disciplinar.

C

A sindicância preliminar será conduzida, em regra, por apenas um servidor nomeado como sindicante.

D

O processo disciplinar será promovido por uma comissão composta de 3 (três) funcionários, designada pela autoridade quando o houver determinado, que escolherá, dentre os membros, o respectivo presidente.

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Q2462348

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2462348 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás estabelece, como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:

I. A nacionalidade brasileira.
II. A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
III. Ser alfabetizado.
IV. A filiação partidária.

Estão corretos os itens:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas I e II.

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Q2462271

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Jardineiro | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Tratorista | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Vigia | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cozinheiro(a) |

Q2462271 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, é de:

A

01 (um) ano.

B

05 (cinco) anos.

C

180 (cento e oitenta) dias.

D

02 (dois) anos.

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Q2462270

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Jardineiro | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Tratorista | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Vigia | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cozinheiro(a) |

Q2462270 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, são formas de provimento em cargo público:

I. Nomeação.
II. Reaproveitamento.
III. Reintegração.
IV. Recondução.

Estão corretos os itens:

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas I, II e III.

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Q2462269

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Jardineiro | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Tratorista | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Vigia | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cozinheiro(a) |

Q2462269 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

João, servidor público do Município de Campo Alegre de Goiás, faltou injustificadamente ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, configurando abandono de cargo. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, a conduta de João é passível de punição com:

A

Demissão.

B

Advertência.

C

Suspensão.

D

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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