Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

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Q2407770 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:


I. O funcionário que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.

II. Lotação é o número de funcionários de cada classe que deve ter exercício em cada repartição ou serviço.

Alternativas
Q2407769 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2407768 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Função.

(2) Classe.

(3) Categoria funcional.


( ) É o conjunto de cargos não hierarquizados segundo a estrutura organizacional, integrantes dos campos operacionais, entre outros.

( ) É o agrupamento de cargos de mesmos vencimentos e responsabilidades, para os quais sejam exigidos os mesmos requisitos gerais de instrução e experiência para o provimento.

( ) É a atribuição ou conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional.

Alternativas
Q2407767 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:


O Município criará sistema de previdência social para os seus servidores e não poderá se vincular, sob nenhuma forma, ao sistema previdenciário do Estado (1ª parte). É competência exclusiva do Município e da União, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2407766 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são símbolos de São Miguel do Passa Quatro:


I. O hino.

II. O Rio Passa Quatro.

III. A bandeira.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2395938 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre documentos fiscais, analise as afirmações a seguir:

1. Documento fiscal é o documento que comprova as operações de venda de bens ou prestação de serviços entre Empresas, Órgãos Públicos ou até mesmo Pessoa Física.

2. Os documentos fiscais são obrigatórios para comprovar o recolhimento de impostos e tributos sobre faturamento.

3. Atualmente, os documentos fiscais são emitidos de forma eletrônica.

4. O arquivo em PDF é o documento auxiliar, no caso da NF-E também conhecida como DANFE.

Estão corretas:
Alternativas
Q2395897 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar nº 172/2019, institui o Código Tributário do Município de Rubiataba e dá outras providências. Segundo as disposições da legislação, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e diz-se:
Alternativas
Q2395815 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a fiscalização de obras, tendo como base as atribuições do fiscal municipal, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:

1. ( ) A fiscalização de obras tem como principal objetivo garantir a segurança dos trabalhadores no canteiro de obras.

2. ( ) Um dos instrumentos de fiscalização comuns é a elaboração de relatórios periódicos que registram o andamento da obra e possíveis desvios em relação ao projeto.

3. ( ) A fiscalização de obras não desempenha um papel significativo na qualidade dos materiais utilizados na construção.

4. ( ) O fiscal de obras geralmente é um representante da empresa empreiteira responsável pela construção.

5. ( ) A fiscalização de obras envolve a verificação do cumprimento das normas técnicas, regulamentações e legislações pertinentes à construção civil.

Marque a sequencia correta.
Alternativas
Q2395814 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Rubiataba/ GO dispõe que, considera-se comércio ou serviço ambulante, para efeito da referida Lei, o exercício de porta em porta, ou de maneira móvel nos logradouros públicos ou em locais de acesso ao público. A respeito do assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2395813 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Código de Edificações do Município de Rubiataba/GO, as obras abaixo relacionadas independerão de expedição de alvará, EXCETO: 
Alternativas
Q2395809 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que, por força de disposições constitucionais, são imunes aos impostos municipais, EXCETO:
Alternativas
Q2395808 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o disposto pelo Código Tributário do Município de Rubiataba, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:  
Alternativas
Q2395807 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que o Chefe do Executivo é autorizado, nos limites estabelecidos na Lei, a conceder benefícios fiscais como estímulo a implantação ou ampliação de estabelecimento industrial, comercial ou de serviços no território do município. Sobre o tema, compreende o benefício fiscal: 
Alternativas
Q2395806 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Rubiataba, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I – O depósito do seu montante integral.
II – As reclamações e os recursos, nos termos do Código Tributário do Município.
III – A moratória.
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2395805 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com o Código Tributário do Município de Rubiataba, analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2395804 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário do Município de Rubiataba, extingue o crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q2395793 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, poderá ser concedida licença remunerada ao funcionário:

I. Cuja esposa der à luz, por 30 (trinta) dias, a contar da data do parto.

II. Em comissão, por motivo de doença do cônjuge, ou de ascendente, descendente, colateral, consanguíneo ou afim, até o 2º grau.

III. Para tratar de interesse particular, a juízo da administração.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2395792 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2394959 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas Municipal, Lei nº 2.565/2003, no processo de fiscalização é previsto que
Alternativas
Q2394958 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a apresentação e aprovação de projetos, está previsto, no Código de Construção Civil do Município de Inhumas, que
Alternativas
Respostas
321: A
322: B
323: B
324: D
325: B
326: D
327: A
328: B
329: B
330: C
331: D
332: C
333: B
334: D
335: D
336: C
337: C
338: C
339: D
340: B