Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

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Q2350745 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas de Itumbiara determina que
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Q2350744 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Itumbiara estabelece que
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Q2350743 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Itumbiara define que
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Q2350742 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Itumbiara
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Q2350650 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A execução de um edifício multipavimentos necessita, conforme Código de Edificações de Itumbiara, de aprovação de projeto e licença para construir. Há também interferências ambientais relevantes nos ambientes urbanos, que devem ser consideradas para aprovar ou não um projeto deste porte. Com observância a esse quesito, quais impactos ambientais negativos estão relacionados a obras de construção civil multipavimentos?
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Q2350648 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre os materiais de construção e técnicas construtivas, o Código de Edificações de Itumbiara discorre diversas regulamentações, dentre elas a de que em cozinhas, banheiros, toaletes e sanitários é
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Q2350647 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação à construção de marquises em estabelecimentos comerciais, o artigo 37 do Código de Edificações de Itumbiara prevê que elas devem
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Q2350646 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a aprovação de projetos e da licença para construir, tem-se que
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Q2350645 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O objetivo do Código de Edificações de Itumbiara é o de disciplinar a aprovação, construção e fiscalização, assim como as condições mínimas que satisfaçam a segurança, o conforto, a higiene dos usuários e demais cidadãos, associados à observância às regras sociais já existentes (Lei Complementar n° 26/2002). Nesse sentido, a aprovação dos projetos
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Q2346810 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Postura do Município de Piracanjuba a colocação de bancas e quiosques nos logradouros públicos: 
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Q2346809 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba sobre as “certidões” a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado:
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Q2346808 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Grego Raia é o prefeito e Boro Naia o vice-prefeito do Município de Piracanjuba. De acordo com a Lei Orgânica do Município o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo:
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Q2346807 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Postura do Município de Piracanjuba sobre a higiene dos terrenos e das edificações no município: ao serem notificados pela prefeitura a executar as obras ou serviços necessários os proprietários que não atenderem a notificação:
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Q2346117 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Jurídico de Novo Gama, o servidor não aprovado no estágio probatório:
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Q2346116 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Gama, analise as afirmativas e responda:

(I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(II) O Município prestará assistência social e psicológica a quem delas necessitar, com o objetivo de promover a integração ao mercado de trabalho, reconhecendo a maternidade e paternidade como relevantes funções sociais, assegurando aos pais os meios necessários à educação, assistência em creches e pré-escolas, saúde, alimentação e segurança de seus filhos.
(III) O dever do Município, com o incentivo às práticas desportivas dar-se-á, no mínimo, por meio de organização de programas esportivos para adultos, idosos e deficientes, visando otimizar a saúde da população e o aumento de sua produtividade. 
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Q2345319 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 18 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, estabelece que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Durante o período probatório são observados os seguintes fatores:
1. Responsabilidade 2. Idoneidade moral 3. Capacidade de iniciativa 4. Disciplina 5. Eficiência 6. Desempenho das funções


Assinale a afirmativa correta:
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Q2345318 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base no Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, assinale a alternativa correta.
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Q2345317 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Novo Gama, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:

I. A investidura em cargo ou emprego público, isolado ou inicial de carreira, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

II. É assegurada a promoção, por antiguidade ou merecimento, aos servidores investidos em cargo ou emprego, na carreira;
III. Não é permitido ao servidor público associar-se a sindicatos;
IV. Os vencimentos dos cargos e empregos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
V. É permitida a acumulação remunerada de cargos ou emprego públicos, da administração direta e indireta dos Poderes do Município, quando houver compatibilidade de horário. 
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Q2345316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:
(    ) Formado por sua sede e território, o Município de Novo Gama, é uma unidade do Estado de Goiás e da República Federativa do Brasil (art. 1º);
(    ) Um dos símbolos do município é o hino (§ 2° do art. 1º);
(     ) O dia 15 de julho é a data oficial do aniversário de Novo Gama (§ 4° do art. 1º);
(     ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º);
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Q2345182 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
“O voto não é apenas o exercício da cidadania e democracia. O voto é o exercício de um poder.”
Fernando Sheuermann.

Com base nos seus conhecimentos a respeito do voto e da eleição do prefeito e vice-prefeito estabelecidos na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a alternativa incorreta
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Respostas
401: C
402: A
403: C
404: D
405: B
406: D
407: D
408: C
409: A
410: A
411: D
412: D
413: C
414: B
415: D
416: C
417: B
418: C
419: D
420: D