Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

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Q2306133
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306133 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com relação aos aspectos históricos da formação administrativa do Município de Vianópolis, sabe-se que antes de se tornar município pela Lei Municipal nº 121 de 16/05/1927, o distrito de Vianópolis era subordinado ao município de:
Alternativas
Q2306132
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei nº 212 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306132 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2306131
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei nº 212 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306131 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, assinale abaixo o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão:
Alternativas
Q2306130
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei nº 212 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306130 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, conceder- -se-á, ao funcionário público, licença:

I. Para tratamento de saúde. II. À gestante, à adotante e a paternidade. III. Para desempenho de mandato classista. IV. Para tratar de interesse particular.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2306129
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei nº 212 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306129 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, “a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado”, é a definição de:  
Alternativas
Q2306128
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei nº 212 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306128 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, são formas de provimento em cargo público, EXCETO: 
Alternativas
Q2306127
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306127 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições constantes na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios:
Alternativas
Q2306126
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Copeira |
Q2306126 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou diretor equivalente: 

I. Ser brasileiro. II. Ser maior de 21 (vinte e um) anos. III. Estar no exercício dos direitos políticos. IV. Ser alfabetizado.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2306091
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei nº 212 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306091 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Carlos, servidor público municipal de Vianópolis/ GO, ocupante de cargo efetivo, foi aposentado por invalidez aos 42 (quarenta e dois) anos de idade. Após 02 (dois anos) de sua aposentadoria, em nova avaliação pela Junta Médica Oficial, os motivos determinantes da aposentadoria foram declarados insubsistentes, e Carlos deverá retornar ao cargo anteriormente ocupado. Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Vianópolis/GO, o retorno de Carlos ao serviço público dar-se-á por:
Alternativas
Q2306090
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306090 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativamente ao Município:

I. Conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais e similares.
II. Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade ou por utilidade pública, ou por interesse social nos termos da legislação federal.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural.
IV. Elaborar o Plano Diretor.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2306089
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306089 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, extingue-se o mandato de prefeito, e, assim deve ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal, quando ocorrer:

I. Falecimento. II. Renúncia por escrito. III. Cassação dos direitos políticos. IV. Condenação por crime funcional ou eleitoral.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2306008
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306008 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, analise as afirmativas abaixo, e assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2306007
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306007 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativamente à Câmara Municipal:

I. Conceder licenças ao Prefeito e Vice-Prefeito, para se afastarem temporariamente dos respectivos cargos.
II. Promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.
III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
IV. Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, o controle externo das contas mensais e anuais do Município, observados os termos da Lei Orgânica e as Constituições Estadual e Federal.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q2306006
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis , Lei Orgânica do Município de Vianópolis ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Recepcionista |
Q2306006 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Câmara Municipal de Vianópolis/GO recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do Sr. Prefeito, tendente a abolir a separação dos poderes. Esta emenda:
Alternativas
Q2301156
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental , Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301156 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 1.292/2021 – Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Cidade Ocidental (TFCACO), cujo fato gerador é o exercício regular do Poder de Polícia ambiental, conferido ao órgão ambiental municipal, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com essa lei, são isentos do pagamento da TFCACO 
Alternativas
Q2301149
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental , Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301149 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com Lei nº 1.292 de 2021, conhecida como o Código do Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, qual é a principal função do Conselho Municipal de Meio Ambiente? 
Alternativas
Q2301144
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301144 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O licenciamento ambiental é um instrumento preconizado da Política Nacional de Meio Ambiente. Recentemente foi reformulada e aprovada em Goiás a nova Lei de Licenciamento Ambiental, Lei nº 20.694/2019. De acordo com essa Lei, são, dentre outros, princípios do licenciamento ambiental: 
Alternativas
Q2301141
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental , Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301141 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, Lei nº 1.292/2021, objetiva regular direitos e obrigações do Poder Municipal, cidadãos e instituições público e privadas visando à qualidade de vida em uma cidade sustentável. Em seu artigo Art. 2º temos: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro”. Em qual outro ordenamento jurídico pode ser encontrado esse texto? 
Alternativas
Q2301091
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301091 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Prédios desprovidos de marquise podem ter incidência de luz solar em seu interior que prejudiquem o interior da edificação, os produtos expostos ou mesmo a habitação humana. Portanto, toldos, fixos ou móveis, poderão ser instalados nos edifícios desprovidos de marquise, de acordo com o Código de Posturas, desde que 
Alternativas
Q2301090
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301090 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ruídos podem causar transtornos tanto aos seres humanos quanto aos animais, causando problemas auditivos, problemas no sono, irritação e outros. Considerando a contenção de ruídos, o Código de Posturas permite 
Alternativas
Respostas
461: A
462: C
463: D
464: A
465: B
466: C
467: A
468: C
469: D
470: A
471: A
472: C
473: D
474: D
475: C
476: D
477: A
478: B
479: D
480: C
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