Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

Q2488201

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Artífice |

Q2488201 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considere as seguintes afirmações:

I. O nome escolhido para o município de Nova Glória foi uma homenagem de seus primeiros a habitantes à padroeira da cidade.
II. O município surgiu a partir da criação do Cang, a Colônia Agrícola Nacional de Goiás, que partiu de um Decreto-Lei de 1941.
III. O aniversário de Nova Glória é comemorado no dia 19 de fevereiro de 1941, data de criação do Cang. IV. O gentílico relacionado aos habitantes do município é glorenienses.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a III e a IV estão corretas.

B

Apenas a I e a III estão corretas.

C

Apenas a II está correta.

D

Todas estão corretas.

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Q2488200

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Artífice |

Q2488200 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas.
“Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de __________, no primeiro _______ da legislatura, para eleição da Mesa.”

A

janeiro / semestre

B

fevereiro / ano

C

janeiro /ano

D

fevereiro / semestre

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Q2487805

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Auxiliar Administrativo |

Q2487805 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no artigo 3º da Lei Orgânica de Nova Glória, complete as lacunas corretamente:
“Constituem objetivos fundamentais do Município: promover o bem de todos, sem ____________ de _______, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de _____________.”

A

discriminação / origem / discriminação;

B

qualquer tipo / discriminação / intolerância;

C

preconceito / origem / discriminação;

D

discriminação / origem / preconceito.

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Q2487161

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2487161 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto dos servidores de Nova Glória, a vacância de um cargo decorrerá de

A

dedicação ao serviço

B

exoneração

C

disciplina

D

nomeação

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Q2487160

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2487160 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Glória, assinale se a afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F):
( ) reversão é uma forma de provimento de cargo público.
( ) ter boa conduta é um dos requisitos para investidura em cargo público.
( ) poderá ser investido em cargo público somente o brasileiro nato.
( ) um dos requisitos avaliados no estágio probatório é a idoneidade moral.

A

V,V,F,V.

B

F,V,V,V.

C

F,F,V,V.

D

V,V,F,F.

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Q2487159

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2487159 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

A

Municipal

B

Estadual

C

Federal

D

União

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Q2487158

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2487158 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefeito deverá, obrigatoriamente, solicitar a autorização da câmara para ausenta-se do Município por tempo superior

A

dez (10) dias

B

quinze (15) dias

C

vinte (20) dias

D

trinta (30) dias

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Q2485406

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Assistente Social |

Q2485406 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica de Nova Glória, compete privativamente ao prefeito a seguinte atribuição:

A

remeter mensagem à Câmara Municipal por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do Município e solicitando as providências que julgar necessárias.

B

discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do plenário, salvo se houver recurso deferido de um décimo dos membros da casa.

C

realizar audiência pública com entidades da sociedade civil.

D

elaborar o Plano Diretor.

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Q2485405

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Assistente Social |

Q2485405 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos de interesse particular. A referida licença não será inferior a

A

15 dias

B

20 dias

C

30 dias

D

60 dias

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Q2485404

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Assistente Social |

Q2485404 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o artigo 15 da Lei orgânica, no primeiro dia de cada legislatura, os vereadores eleitos reunir-se-ão em sessão solene, na Câmara Municipal, às 9 horas, com:

A

1/3 dos vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, a fim de iniciarem os trabalhos.

B

2/3 dos vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, a fim de iniciarem os trabalhos.

C

qualquer número de vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, a fim de iniciarem os trabalhos.

D

50% dos vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, a fim de iniciarem os trabalhos.

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Q2485403

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Assistente Social |

Q2485403 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é uma competência:

A

Privativa do Município de Nova Glória.

B

Comum entre o Município de Nova Glória e o Estado.

C

Privativa do Estado de Goiás.

D

Comum entre o Município, o Estado e a União.

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Q2474397

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Analista Legislativo - Área Jurídica |

Q2474397 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado

A

dar fé aos documentos públicos.

B

tratar de forma isonômica brasileiros.

C

recusar subvencionar propaganda político-partidária.

D

embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas.

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Q2474394

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Analista Legislativo - Área Jurídica |

Q2474394 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto

A

disciplina, eficiência e aptidão.

B

responsabilidade, disciplina e eficiência.

C

produtividade, assiduidade e pontualidade.

D

capacidade de iniciativa, idoneidade moral e assiduidade.

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Q2474393

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Analista Legislativo - Área Jurídica |

Q2474393 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, pelo prazo de até

A

2 (dois) anos, podendo, após esse prazo, concluir-se por sua aposentadoria.

B

2 (dois) anos, podendo, deste logo, concluir-se por sua aposentadoria.

C

5 (cinco) anos, podendo, após esse prazo, concluir-se por sua aposentadoria.

D

5 (cinco) anos, podendo, deste logo, concluir-se por sua aposentadoria.

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Q2473742

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |

Q2473742 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o artigo 14, §1, da Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), será exonerado o funcionário que for reprovado no estágio probatório. Verificar-se-ão, no estágio probatório,

A

inidoneidade moral e assiduidade.

B

prestatividade e disciplina.

C

pontualidade e indisciplina.

D

aptidão e eficiência.

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Q2473741

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |

Q2473741 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a elaboração de

A

leis complementares à lei orgânica e emendas constitucionais.

B

decretos executivos e emendas à lei orgânica.

C

leis ordinárias e medidas provisórias.

D

decretos legislativos e resoluções.

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Q2473740

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |

Q2473740 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compete à Câmara Municipal

A

legislar sobre sua organização, funcionamento e polícia, respeitadas esta lei e as Constituições da República e do Estado de Goiás.

B

receber o compromisso dos vereadores, do Prefeito, do vice-prefeito, e servidores e dar-lhes posse.

C

criar e prover os cargos de sua estrutura, respeitadas as regras concernentes à remuneração e limites de gatos com pessoal expressos na Lei Orgânica.

D

auxiliar o Tribunal de Contas dos Municípios, no controle externo das contas mensais e anuais do Município.

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Q2473738

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |

Q2473738 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal, permitindo o seu preenchimento e decorrerá de

A

aposentadoria e recondução.

B

exoneração e aproveitamento.

C

readaptação e reversão.

D

falecimento e aproveitamento.

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Q2473724

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |

Q2473724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provimento derivado

A

reintegração e recondução.

B

recondução e aproveitamento.

C

aproveitamento e falecimento.

D

promoção e aposentadoria.

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Q2473660

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente Administrativo |

Q2473660 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em ambos,

A

dois quintos dos votos dos membros da Câmara.

B

três quintos dos votos dos membros da Câmara.

C

quatro quintos dos votos dos membros da Câmara.

D

cinco quintos dos votos dos membros da Câmara.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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