Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Montes Claros para Concurso

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Q1306651
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306651 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São atribuições da Câmara Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1306649
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306649 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em hipotética situação, o município de Montes Claros, no exercício de suas competências, instituiu determinado imposto incidente sobre todos aqueles contribuintes que, no âmbito municipal, tivessem como exercício empresarial a publicação de jornais e revistas. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1306648
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306648 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do município de Montes Claros, a possibilidade de organização interna de seus quadros e estabelecimento do regime jurídico de servidores públicos municipais é competência privativa:
Alternativas
Q1306647
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306647 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico:
Alternativas
Q1306646
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306646 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: A
44: E
45: B
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