Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

Será acumulável com outro cargo, desde que também seja de formação de nível superior.

ficará vago se tomar posse em um outro cargo efetivo de nível médio, em qualquer hipótese.

ficará vago se tomar posse em um cargo de professor, mesmo que haja compatibilidade de horários.

ficará vago se tomar posse em um outro cargo de médico, mesmo que haja compatibilidade de horários.

e houver alguma restrição de saúde, verificada em inspeção médica, Dagberto pode ser revertido, temporariamente, para outro cargo efetivo.

Dagberto somente adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício, tendo como condição a aprovação em avaliação de desempenho.

Caso Dagberto venha a ser demitido indevidamente do cargo, a Administração deverá, de ofício, providenciar sua recondução ao cargo de origem.

Se Dagberto sofre uma limitação física definitiva, mas que não caracterize incapacidade permanente, poderá ser readaptado em cargo de nível superior.

Mariângela teve trinta dias, contados da publicação de sua nomeação, para a investidura no cargo.

A posse de Mariângela poderia ser adiada; contudo, o ato é pessoal e não poderia se dar por procuração.

Caso Mariângela não tomasse posse no prazo marcado pela Administração, seria exonerada do cargo efetivo.

Mariângela, caso estivesse temporariamente doente na data da posse, teria o ato de nomeação tornado sem efeito.

Se o ingresso de Antônio foi por nomeação, pode se afirmar que o provimento se classifica como derivado e depende de publicação do ato no diário oficial.

Antônio não é concursado e exerce função de gerenciamento de pessoas; logo, pode-se afirmar que o cargo que ele ocupa é de livre nomeação e exoneração.

Ao submeter-se ao concurso público, caso Antônio fosse estrangeiro, não poderia ser investido no cargo, já que o acesso é limitado a brasileiros natos e naturalizados.

Para tomar posse no cargo público, Antônio teve que comprovar o gozo de direitos políticos, a boa saúde física e mental, a idade mínima de dezoito anos e a escolaridade de nível superior.

Empresa Pública Federal.

Sociedade de economia estadual.

Consórcio público intermunicipal.

Empresa privada com sede no município.