Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

Do servidor não será exigida a compensação de horário na repartição.

Ao final de cada semestre será exigida a apresentação de atestado de frequência às aulas.

O servidor que apresentar mais de 10% de faltas no semestre perderá o direito ao horário especial de trabalho.

Para requerer o horário especial de trabalho, o servidor interessado deverá apresentar, ao setor de recursos humanos, atestado fornecido pela Secretaria do Estabelecimento do Ensino, comprovando ser aluno e declarando qual o horário das aulas.

paternidade.

maternidade.

para capacitação.

para tratar de interesses particulares.

De insalubridade, apenas.

Noturno e de insalubridade.

Por serviço extraordinário, apenas.

Por serviço extraordinário e noturno.

Surtirá efeito a partir da data do pedido de exoneração.

Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Surtirá efeito a partir da data de publicação do ato no site oficial ou diário oficial, o que ocorrer primeiro.

Pelo retorno ao cargo de origem em razão da inabilitação em estágio probatório relativo a um novo cargo.

Pelo deslocamento de cargo de provimento efetivo no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observando o interesse da administração.

Pelo deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para desempenhar as atribuições previstas em seu cargo em outra unidade do mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança de sede.

Pela movimentação do servidor para ter exercício, por prazo determinado, em órgão ou entidade diversa do quadro em que se encontrar lotado seu cargo, observada a conveniência do serviço.