Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1958009
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958009 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município:
Alternativas
Q1958006
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958006 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 

O Código Tributário Municipal é: 
Alternativas
Q1957117
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957117 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q1957116
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957116 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:
O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto o Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses, fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.

 Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:
Alternativas
Q1957115
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957115 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:
Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previsto no art. 93, é o órgão superior de consulta do Prefeito, e terá a seguinte composição:
Alternativas
Respostas
1016: A
1017: C
1018: B
1019: D
1020: D
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