Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q2134289
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico Orçamentário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Cuidador Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico em Educação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico de Biblioteca | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Instrutor de Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente de Biblioteca | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Auxiliar de Secretaria |
Q2134289 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre os direitos e vantagens pecuniárias previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores. (   ) A gratificação de reconhecimento será paga semestralmente. (   ) Além do vencimento do cargo, o servidor terá direito a auxilio funeral e diárias. (   ) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2134288
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico Orçamentário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Cuidador Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico em Educação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico de Biblioteca | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Instrutor de Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente de Biblioteca | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Auxiliar de Secretaria |
Q2134288 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise a afirmativa a seguir.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, após cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público, conceder-se-á ao servidor efetivo e ao integrante do quadro especial _____ meses de férias-prêmio, sendo admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor e conforme interesse público.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.

Alternativas
Q2134287
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico Orçamentário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Cuidador Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico em Educação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico de Biblioteca | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Instrutor de Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente de Biblioteca | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Auxiliar de Secretaria |
Q2134287 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise a afirmativa a seguir.

__________ é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão.

De acordo com a Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.

Alternativas
Q2129640
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129640 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q2129606
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei nº 53 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129606 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Suplente substituirá qualquer membro efetivo, independentemente de partido. ( ) As comissões da Câmara, permanentes ou especiais, têm 3 membros.
Alternativas
Q2129604
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei nº 53 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129604 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre a posse, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A posse ocorrerá no prazo de ___ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais ____ dias, a requerimento do interessado.
Alternativas
Q2129603
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei Orgânica do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129603 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre as sessões legislativas, analisar a sentença abaixo:
As sessões da Câmara serão privadas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando não ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar (1ª parte). As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2129602
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei Orgânica do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129602 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do Município, comum à União e ao Estado, EXCETO: 
Alternativas
Q2129090
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129090 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se o Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que houver instituído o aumento.
II. Somente a lei pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
Alternativas
Q2129035
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador |
Q2129035 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as Escritas e Documentação Fiscal, analisar os itens abaixo:
I. Cada estabelecimento terá sua escrituração fiscal própria, vedada sua centralização na matriz ou estabelecimento principal.
II. O contribuinte sujeito ao lançamento por homologação fica obrigado a manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis.
Alternativas
Q2129026
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei nº 53 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129026 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2129025
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei Orgânica do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129025 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a) _________________, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As contas do Município ficarão durante 60 dias, ___________, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.
Alternativas
Q2129024
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei Orgânica do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129024 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são competências privativas da Câmara Municipal:

I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental. II. Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-lo definitivamente do exercício do cargo. III. Executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2128072
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei nº 53 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2128072 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre a nomeação, analisar a sentença abaixo: A nomeação far-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado da carreira (1ª parte).

A nomeação para cargos isolados ou de carreira depende de previa habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de sua validade (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2128071
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei Orgânica do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2128071 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não perderá o mandato o Vereador:
Alternativas
Q2128070
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei Orgânica do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2128070 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, particularmente:

I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.
II. Instituir regime único para os servidores da administração direta e indireta, autarquias e fundações públicas, e planos de carreiras.
III. Elaborar o Plano Diretor.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2120935
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente de Fiscalização - Fiscal Sanitário |
Q2120935 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q2120934
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente de Fiscalização - Fiscal Sanitário |
Q2120934 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa que não apresenta uma ação de abrangência da Vigilância Sanitária.
Alternativas
Q2120933
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente de Fiscalização - Fiscal Sanitário |
Q2120933 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras relativas à posse do servidor, previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) A posse é o ato de investir o cidadão em cargo público de carreira ou de confiança.
(   ) São competentes para dar posse o prefeito, a Presidência da Câmara, o presidente ou diretor de Fundação e Autarquias Públicas Municipais.
(   ) O servidor prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente as atribuições e deveres do cargo.
(   ) A posse deverá ser verificada no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do ato de provimento.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2120932
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente de Fiscalização - Fiscal Sanitário |
Q2120932 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise a afirmativa a seguir.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, em casos excepcionais, a critério da administração, as férias poderão ser gozadas em ____________períodos e nenhum dos quais inferiores a 10 (dez) dias.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.
Alternativas
Respostas
781: A
782: B
783: D
784: A
785: C
786: B
787: C
788: C
789: A
790: A
791: B
792: C
793: A
794: A
795: B
796: D
797: B
798: D
799: C
800: C
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