Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim para Concurso

Julgue o item a seguir.

A Lei Municipal nº 482/2023 define a estrutura do Poder Executivo Municipal de Surubim (PE), cria e extingue órgãos, unidades administrativas e cargos de provimento em comissão, estabelecendo competências, atribuições e remunerações. 

Julgue o item subsequente.

Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor Escolar Adjunto, serão utilizados critérios de mérito e desempenho definidos pela Secretaria de Saúde e avaliados por uma comissão externa tripartite (Art. 39 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023). 

Julgue o item subsequente.

Compete à Diretoria de Enfermagem coordenar os serviços médicos da Unidade de Pronto Atendimento, administrando o controle de pessoal e necessidades específicas da unidade (Art. 61 da Lei Municipal nº 482/2023).

Julgue o item subsequente.

Compete à Diretoria de Logística e Transporte dirigir e planejar as atividades da área de logística, envolvendo o transporte, a compra e o armazenagem de materiais e serviços em geral, máquinas, equipamentos, materiais e serviços em geral (Art. 55 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).

Julgue o item subsequente.

Incumbe à Diretoria de Gestão de Pessoas emitir notas de empenho, gerenciar e executar a contabilidade da gestão orçamentária (Art. 52 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).