Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q1133390 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Sobre o Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL (Decreto nº 32.181/2019), assinale a alternativa correta.
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Q1084708 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Código de Obras da cidade do Recife — Lei 16.292/97 — determina que o dimensionamento dos reservatórios inferiores, para edifícios habitacionais, comércio e serviços seja calculado
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Q969305 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, os Secretários Executivos, os Diretores Executivos, os Gerentes Gerais e o Corregedor da Guarda Municipal do Recife, são competentes para aplicação das penas disciplinares nos casos de
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Q969304 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, considera-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. A reassunção das atribuições, depois de consumado o abandono de cargo,
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Q969303 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, o funcionário público que pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais para tratar de percepção de vencimentos, proventos, remuneração ou vantagens de parente afim de terceiro grau, está sujeito a penalidade de
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Respostas
506: B
507: B
508: A
509: A
510: E