Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

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Q1169198 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena são deveres do servidor, EXCETO:
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Q1162098 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Seguridade Social do Servidor Público, são estabelecidas formas de provimento de cargo público, EXCETO:
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Q1137239 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:
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Q1137237 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:
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Q1137236 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
São penalidades disciplinares, aplicáveis ao servidor público faltoso, previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena:
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Arquiteto | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Administrador de Empresas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Analista de Sistemas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Bioquímico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Cirurgião Dentista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Coordenador Pedagógico - Supervisor Escolar | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Enfermeiro Especialista em Segurança do Trabalho | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Coordenador Pedagógico - Orientador Educacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Enfermeiro | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Farmacêutico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Intérpretes de Libras | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Anestesista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico de Medicina de Trabalho | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Cirurgião Geral | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Pneumologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Endocrinologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Ginecologista e Obstétrico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Neurologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Dermatologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Oftalmologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Ortopedista e Traumatologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Ciências | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Língua Portuguesa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Educação Física | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Língua Inglesa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Pedagogia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Psicólogo da Área Clínica - Organizacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Psicólogo - Área Educacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Psicopedagogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Cardiologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Clinico Geral - PSF |
Q1137182 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 42°, do Estatuto do servidor público de Vi I hena, a definição "a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de sua situação funcional, respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do Chefe do Executivo" se refe re à/ao:
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Arquiteto | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Administrador de Empresas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Analista de Sistemas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Bioquímico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Cirurgião Dentista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Coordenador Pedagógico - Supervisor Escolar | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Enfermeiro Especialista em Segurança do Trabalho | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Coordenador Pedagógico - Orientador Educacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Enfermeiro | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Farmacêutico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Intérpretes de Libras | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Anestesista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico de Medicina de Trabalho | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Cirurgião Geral | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Pneumologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Endocrinologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Ginecologista e Obstétrico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Neurologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Dermatologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Oftalmologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Ortopedista e Traumatologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Ciências | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Língua Portuguesa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Educação Física | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Língua Inglesa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Pedagogia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Psicólogo da Área Clínica - Organizacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Psicólogo - Área Educacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Psicopedagogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Cardiologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Clinico Geral - PSF |
Q1137181 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme o Art. 19° do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _______ horas e observados os limites mínimo e máximo de _______ horas e ______ horas diárias, respectivamente.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Arquiteto | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Administrador de Empresas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Analista de Sistemas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Bioquímico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Cirurgião Dentista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Coordenador Pedagógico - Supervisor Escolar | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Enfermeiro Especialista em Segurança do Trabalho | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Coordenador Pedagógico - Orientador Educacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Enfermeiro | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Farmacêutico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Intérpretes de Libras | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Anestesista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico de Medicina de Trabalho | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Cirurgião Geral | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Pneumologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Endocrinologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Ginecologista e Obstétrico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Neurologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Dermatologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Oftalmologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Ortopedista e Traumatologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Ciências | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Língua Portuguesa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Educação Física | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Língua Inglesa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Pedagogia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Psicólogo da Área Clínica - Organizacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Psicólogo - Área Educacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Psicopedagogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Cardiologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Médico Clinico Geral - PSF |
Q1137180 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 8° do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, além de nomeação; promoção e substituição, também são formas de provimento de cargo público:
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Q1120397 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, considera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre:
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Q1120351 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
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Q1075568 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Art. 54° da Lei Orgânica do Município de Jaru, o vereador NÃO PODE:
I. firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresa concessionária permissionária ou autorizada de serviço público, salvo quando o contrato obedecer à cláusula uniforme para todos os contratantes. II. ser proprietário, controlador, diretor ou conselheiro de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada. III. ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Considerando os itens acima, alternativa correta é:
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Q1075567 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito será fixada pela câmara municipal em até:
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Q1075566 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 3° da Lei Orgânica do município de Jaru, no desempenho de suas funções a administração municipal deverá prioritariamente:
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Q1075562 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Municipal nº 2.106/2016 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Jaru e define, como segurados obrigatórios do JARU-Previ:
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Q1075504 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaru, compete privativamente à Câmara Municipal:
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Q1051848 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
No município de Olímpia, a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira é a chamada________________ e se dá por meio de________________ .
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Q1014153 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
São penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, EXCETO:
Alternativas
Q1014049 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em virtude deste fato específico, o citado servidor terá direito a (à):
Alternativas
Q1014047 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
São órgãos da Câmara Municipal:
Alternativas
Q1014046 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Cada legislatura na Câmara Municipal terá duração de:
Alternativas
Respostas
161: D
162: D
163: E
164: C
165: C
166: B
167: A
168: C
169: A
170: C
171: D
172: E
173: C
174: E
175: D
176: E
177: B
178: A
179: A
180: D