Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

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Q617424
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617424 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme o Art. 35 do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Espigão do Oeste - RO, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
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Q617423
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617423 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
(Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO) O processo legislativo compreende a elaboração de:
Alternativas
Q617422
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617422 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, compete ao município, EXCETO:
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Q617421
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617421 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Art. 8o da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, a soberania popular se manifesta quando todos são considerados iguais perante a lei e a todos sejam asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q95103
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho , Lei Orgânica do Município de Porto Velho ,
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2009 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Médico cardiologista |
Q95103 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Para o seu funcionamento, o Município de Porto Velho está estruturado com os seguintes poderes:
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Q95102
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho ,
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2009 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Médico cardiologista |
Q95102 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Orgânica de Porto Velho identifica na estrutura administrativa o “Conselho Superior do Município” que tem a competência de:
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Q1840925
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840925 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com relação ao regime disciplinar do servidor público municipal, é correto afirmar que a penalidade de: 
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Q1203069
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Seringueiras ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203069 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o artigo 12 do Código de Posturas Municipal, não são puníveis os incapazes na forma da Lei e, também, os que forem coagidos a cometer a infração. Sendo assim, a pena recairá sobre:

I- pais, tutores ou responsáveis pela guarda do menor.

II- o coautor.

III- o curador ou responsável pelo menor infrator.

IV- parentes ou denunciantes do menor infrator.

Está(ão) correta (s), apenas:

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Q1203068
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Seringueiras ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203068 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o CP de Seringueiras, comete infração o indivíduo que comprometer a limpeza destinadas ao consumo particular ou público. Os reservatórios de águas existentes nos prédios deverão possuir sistema de vedação contra elementos que possam poluir ou contaminar a água, e deverão:
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Q1203067
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Seringueiras ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203067 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o artigo 40 do Código de Posturas do Município de Seringueiras, os entulhos de fábricas, oficinas, construções ou demolições; resíduos resultantes da poda de jardins, restos de folhagens e colheitas não são considerados lixo e deverão ser removidos:
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Q1203066
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Seringueiras ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203066 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o artigo 16 do Código de Posturas do município de Seringueiras, o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação do disposto no Código ou em outras normas municipais denomina-se:
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Q966674
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Rolim Moura , Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura ,
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Comunitário de Saúde |
Q966674 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art. 107: “O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional garante toda a população, valorizando o trabalho humano e a livre iniciativa, promovendo o desenvolvimento harmônico e integrado com o Estado fundamental nos seguintes princípios”. São exemplos desses princípios:
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Q966671
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Rolim Moura ,
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Comunitário de Saúde |
Q966671 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Em sua característica econômica, o município de Rolim de Moura está classificado como o:
Alternativas
Respostas
131: D
132: B
133: B
134: C
135: A
136: D
137: A
138: X
139: X
140: X
141: X
142: X
143: X
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