Q1623042Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Instituído na organização do serviço público, com
denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):
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Q1622283Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pela Lei Municipal nº 707/1988, São Tiago passa a ser Distrito, com nome de Santiago
do Sul. Em 16 de abril de 1994, Santiago do Sul passa a ser emancipado, política e
administrativamente, do Município de:
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Q1613375Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei N. 2.045 de 1998, poder-se-á efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, nas
condições e prazos previstos nesta Lei. Sobre isso, assinale a alternativa que justifica a contratação de Enfermeiro para atender necessidade temporária de excepcional interesse público:
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Q1348424Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da
estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeito, exceto:
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Q1348422Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Art. 20º do Estatuto dos Servidores
do Município de São João Batista (Lei Complementar
Municipal n. 01/2003), ao entrar em exercício em cargo
de provimento efetivo o servidor ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual seu desempenho será objeto de verificação periódica por Comissão Especial de Avaliação, observados os seguintes requisitos:
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Q1348421Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores
do Município de São João Batista (Lei Complementar
Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se dizer
sobre Readaptação, exceto:
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Q1348385Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos
servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003)
do município de São João Batista, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições específicas do cargo
ou função e:
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