Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

Q2350322

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Atendente de Consultório Dentário |

Q2350322 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos de Lajeado Grande.

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração, para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até:

A

6 meses consecutivos.

B

1 ano consecutivo.

C

2 anos consecutivos.

D

4 anos consecutivos.

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Q2350321

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Atendente de Consultório Dentário |

Q2350321 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos de Lajeado Grande.

A remuneração das férias do servidor público, acrescida de _______, será calculada com base na remuneração do cargo ocupado na data de sua concessão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

dois quintos.

B

metade.

C

dois quintos.

D

um terço.

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Q2350280

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |

Q2350280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.

É a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O excerto acima se refere ao conceito de:

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

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Q2350279

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |

Q2350279 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Artigo 3º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são considerados símbolos do município?

A

A bandeira, o escudo e o hino municipal.

B

O brasão de armas, a flâmula oficial e a canção cívica.

C

O selo municipal, a coroa cívica e a marcha municipal.

D

A árvore genealógica, o lema e a bandeira heráldica.

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Q2350278

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Pedagogia - Ensino Fundamental | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Educação Infantil |

Q2350278 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Artigo 1º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são os fundamentos que regem o Município?

A

Autonomia, justiça social, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

B

Democracia direta, eficiência administrativa e transparência.

C

Desenvolvimento sustentável, igualdade de gênero e inovação tecnológica.

D

Cooperação intermunicipal, participação cidadã e desenvolvimento econômico.

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Q2350237

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Psicólogo | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Assistente Social |

Q2350237 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.

De acordo com as normas para serviço extraordinário, se um servidor do município é requisitado para trabalhar além do seu horário regular em um sábado para atender uma situação excepcional, qual é o limite máximo de horas que ele pode trabalhar nesse dia? Desconsidere hipótese de plantão.

A

2 horas.

B

4 horas.

C

6 horas.

D

8 horas.

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Q2350236

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Psicólogo | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Assistente Social |

Q2350236 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.

As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em folha de pagamento. O desconto referente a indenização depende de decisão administrativa ou judicial que não caiba recurso. As reposições ou indenizações serão feitas em parcelas mensais cujo valor não exceda ________ da remuneração ou provento, salvo autorização por escrito do Servidor para desconto maior.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

5%.

B

15%.

C

30%.

D

20%.

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Q2347308

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347308 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

O 13º Salário corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês, da média anual da remuneração do servidor. Sobre o 13º salário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A fração de mês igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.

B

O 13º Salário será integralmente pago até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

C

O servidor exonerado perceberá sua gratificação relativa ao 13º salário, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a média da remuneração do período precedente à exoneração, trabalhado no ano.

D

O 13º Salário será considerado para cálculo de vantagens pecuniárias.

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Q2347307

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347307 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Nenhum servidor, em jornada integral, receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo nacional.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

Apenas II está incorreta.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q2347306

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347306 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Quantos dos itens a seguir apresentam situações que acarretam em vacância do cargo público?
I. Exoneração. II. Demissão. III. Aposentadoria. IV. Posse em outro cargo acumulável.

A

Todos os 4.

B

Apenas 3 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 1 deles.

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Q2347305

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347305 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado e o Vereador licenciado pela Câmara por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de assuntos de seu interesse particular, desde que neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. Nessa direção, o Suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença superiores a ________, ressalvados os casos de deliberações que necessitem de quórum qualificado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

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Q2347304

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347304 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Compete ao Município, EXCETO:

A

Legislar sobre assuntos de interesse local;

B

Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em lei;

C

Organizar e prestar, apenas diretamente, os serviços públicos.

D

Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, natural, observada a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual.

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Q2346904

Q2346904 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de _____________ em relação à hora normal de trabalho, nos dias normais da semana; e com acréscimo de __________ em relação à hora normal de trabalho, nos dias reservados ao descanso remunerado, compreendidos como sendo os dias de domingo e dias de feriados.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

25%; 50%.

B

50%; 100%.

C

25%; 75%.

D

100%; 150%.

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Q2346903

Q2346903 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

A remoção a pedido para os membros do magistério poderá ocorrer anualmente no final do ano letivo "dezembro", a partir de publicação de edital próprio para as inscrições dos profissionais da educação interessados. Para os demais servidores poderão ter a sua remoção efetivada a qualquer tempo. Para os membros do Magistério o quadro das vagas disponíveis para a remoção será publicado, no mural da Secretaria Municipal da Educação, com antecedência de 5 dias úteis da escolha de vagas para a remoção. Quando existir mais de um candidato inscrito por vaga serão usados os seguintes critérios de desempate:

I. Maior tempo de exercício no Magistério Público Municipal de Abelardo Luz em dias. II. Maior tempo de serviço na área de atuação. III. Maior habilitação. IV. Maior idade.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

A

Todos os 4.

B

Apenas 3 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 1 deles.

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Q2346902

Q2346902 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Após quantos anos ininterruptos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 01 (um) mês de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo?

A

10 anos.

B

6 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

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Q2346901

Q2346901 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As reuniões ordinárias serão realizadas sempre em dias úteis.

B

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

C

A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á exclusivamente pelo seu Presidente e pelo Prefeito.

D

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

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Q2346900

Q2346900 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Emendar a Lei Orgânica Municipal.

B

Elaborar o seu regimento interno.

C

Dispor sobre a sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

D

Autorizar a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

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Q2323713

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente Administrativo |

Q2323713 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

A

Após dez anos de efetivo exercício.

B

Após dois anos de efetivo exercício.

C

Após cinco anos de efetivo exercício.

D

Após três anos de efetivo exercício.

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Q2323663

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Inglês) |

Q2323663 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará alguns requisitos. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um deles?

A

A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

B

A decisão imperativa do chefe do Poder Executivo Municipal.

C

Os requisitos para a investidura.

D

O local de trabalho.

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Q2316081

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 4, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o cargo e sua explicação:
Primeira coluna: cargo 1.Cargo de carreira 2.Cargo em comissão 3.Cargo público
Segunda coluna: explicação (__)aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (__)o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. (__)aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 − 1 − 3.

B

2 − 3 − 1

C

1 − 2 − 3.

D

1 − 3 − 2.

E

3 − 1 − 2.

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