Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso
Foram encontradas 2.274 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
EMASA-SC
Provas:
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista Contábil
|
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Tecnologia da Informação |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista Químico |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Contador |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Civil |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Ambiental |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Eletricista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Sanitarista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Fiscal Sanitarista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Compras |
Q2273924
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei nº 3.568, de 07 de junho
de 2013, que amplia a estrutura administrativa da
Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA),
são cargos de apoio vinculados diretamente ao
Diretor Geral:
1. Departamento de Protocolo.
2. Assessor Jurídico.
3. Gerente de Apoio Administrativo.
4. Assessor de Gabinete e Comunicação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Departamento de Protocolo.
2. Assessor Jurídico.
3. Gerente de Apoio Administrativo.
4. Assessor de Gabinete e Comunicação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
EMASA-SC
Provas:
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista Contábil
|
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Tecnologia da Informação |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista Químico |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Contador |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Civil |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Ambiental |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Eletricista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Sanitarista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Fiscal Sanitarista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Compras |
Q2273923
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei nº 2.498, de 31 de outubro de
2005, compete com exclusividade à EMASA coordenar
o planejamento, executar, operar e explorar os seguintes serviços públicos relativos a saneamento básico e
serviços de infraestrutura:
1. abastecimento de água potável.
2. esgotamento sanitário.
3. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. abastecimento de água potável.
2. esgotamento sanitário.
3. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
EMASA-SC
Provas:
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista Contábil
|
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Tecnologia da Informação |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista Químico |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Contador |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Civil |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Ambiental |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Eletricista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Engenheiro Sanitarista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Fiscal Sanitarista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Compras |
Q2273922
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 2.498, de 31 de outubro
de 2005, que cria a Empresa Municipal de Água e
Saneamento de Balneário Camboriú como entidade
autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências, competirá ao Diretor
Geral da EMASA dirigir as atividades da autarquia e,
especialmente:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2273262
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz o texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art.
69, em relação ao Prefeito em exercício assumir cargos
ou funções na Administração Pública direta ou indireta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo |
Q2273227
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, qual
a única das disposições abaixo que NÃO se aplica aos
servidores públicos em exercício de mandato eletivo de
acordo com a lei?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Médico |
Q2269985
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, a ajuda de custo destina-se a compensação
das despesas de instalação do funcionário que, no
interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede,
com mudança de domicílio em caráter permanente. É
CORRETO afirmar que a ajuda de custo é calculada
sobre a remuneração do funcionário, conforme dispuser
em regulamento, não podendo exceder a importância
correspondente a:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Médico |
Q2269980
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a
qual dispõe sobre o regime periódico único dos
servidores públicos do município Palma Sola, das
autarquias e das funções municipais, analise a afirmativa
abaixo:
"Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório, por período de ___ meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
"Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório, por período de ___ meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269817
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O que a Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina sobre
o servidor quando seu cargo for extinto ou for declarada
a sua desnecessidade?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269802
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 042, de 19 de dezembro de
2017, dispõe sobre o plano de cargos e carreira do
Magistério Público de Palma Sola, Estado de Santa
Catarina e dá outras providências.
(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2017/5/42/lei-complementar-n-42-2017)
Marque o cargo que está em desacordo com o Art.3º da Lei enunciada.
(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2017/5/42/lei-complementar-n-42-2017)
Marque o cargo que está em desacordo com o Art.3º da Lei enunciada.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269801
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme institui a Lei nº 909, de 20 de novembro de
1991, que dispõe sobre o regime periódico único dos
servidores públicos do Município Palma Sola, das
autarquias e das funções municipais, analise os artigos
transcritos nesta questão.
(https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-palma-sola-sc)
Art. 44. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário-mínimo, reajustado periodicamente de modo a preserva-lhe o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto no inciso III, do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 46. Nenhum funcionário poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Prefeitos e Presidente da Câmara Municipal.
Marque a alternativa com as expressões corretas e respectivas para identificar o TÍTULO II e o CAPÍTULO I dos artigos enunciados. TÍTULO II − ____. CAPÍTULO I − ____.
(https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-palma-sola-sc)
Art. 44. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário-mínimo, reajustado periodicamente de modo a preserva-lhe o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto no inciso III, do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 46. Nenhum funcionário poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Prefeitos e Presidente da Câmara Municipal.
Marque a alternativa com as expressões corretas e respectivas para identificar o TÍTULO II e o CAPÍTULO I dos artigos enunciados. TÍTULO II − ____. CAPÍTULO I − ____.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269795
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, dispõe sobre
o regime periódico único dos servidores públicos do
Município Palma Sola, das autarquias e das funções
municipais.
(https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-palma-sola-sc)
Marque o artigo que faz parte Título I − Disposições Gerais − Capítulo I − Do Regime Jurídico.
(https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-palma-sola-sc)
Marque o artigo que faz parte Título I − Disposições Gerais − Capítulo I − Do Regime Jurídico.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269793
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, aprova o Plano
Municipal de Educação − PME e dá outras providências.
(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)
De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa que identifica corretamente os dados do caput do Art.6º.
(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)
De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa que identifica corretamente os dados do caput do Art.6º.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269791
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018,
dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017,
que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério
Público de Palma Sola e dá outras providências.
(leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2018/5/44/lei-complementar-n-44-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-complementar-042-2017)
Com base na Lei complementar enunciada, marque a alternativa com o termo referente às características enunciadas no caput do Art.24.
"É o ato por meio do qual o profissional é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino".
(leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2018/5/44/lei-complementar-n-44-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-complementar-042-2017)
Com base na Lei complementar enunciada, marque a alternativa com o termo referente às características enunciadas no caput do Art.24.
"É o ato por meio do qual o profissional é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino".
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269789
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018,
dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017,
que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério
Público de Palma Sola e dá outras providências.
(leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2018/5/44/lei-complementar-n-44-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-complementar-042-2017)
Com base na Lei complementar enunciada, marque o que não contempla as informações do caput do Art. 22.
Art. 22. Todos os profissionais do magistério poderão fazer jus a diárias ou custeio de despesas, em razão de viagens a serviço com_________.
Parágrafo único. A concessão de diárias ou custeio de despesas serão concedidas segundo as normas próprias, estabelecidas nos artigos 60 e 61, da Lei nº 909/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palma Sola, das Autarquias e das Fundações Municipais.
(leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2018/5/44/lei-complementar-n-44-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-complementar-042-2017)
Com base na Lei complementar enunciada, marque o que não contempla as informações do caput do Art. 22.
Art. 22. Todos os profissionais do magistério poderão fazer jus a diárias ou custeio de despesas, em razão de viagens a serviço com_________.
Parágrafo único. A concessão de diárias ou custeio de despesas serão concedidas segundo as normas próprias, estabelecidas nos artigos 60 e 61, da Lei nº 909/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palma Sola, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269787
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei nº 1.899, de 16 de junho de
2015, que aprova o Plano Municipal de Educação − PME
e dá outras providências, analise o Art. 9º e o Art.10.
(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)
Art. 9º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de ________.
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas __________.
Marque a alternativa com as expressões coerentes e respectivas para completar o caput dos artigos enunciados.
(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)
Art. 9º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de ________.
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas __________.
Marque a alternativa com as expressões coerentes e respectivas para completar o caput dos artigos enunciados.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |
Q2269785
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 042, de 19
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de
cargos e carreira do Magistério Público de Palma Sola,
Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2017/5/42/lei-complementar-n-42-2017)
Analise o caput do Art.6º , - transcrito a seguir:
Art. 6º. A carreira dos profissionais da Educação Básica do ensino público municipal tem como __________:
Marque a alternativa com o termo que completa coerentemente o caput do Art. 6º para identificar o assunto tratado nos incisos:
I. O ingresso mediante concurso público de provas e títulos, por área de atuação e formação correspondente ao cargo.
II. A profissionalização, que pressupõe qualificação profissional, com remuneração condigna, tendo como referência o piso nacional do magistério e condições adequadas de trabalho.
III. Progressão e Promoções, nos termos do Art. 9º e 10 desta lei. (Redação dada pela Lei Complementar nº 44/2018).
https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2017/5/42/lei-complementar-n-42-2017)
Analise o caput do Art.6º , - transcrito a seguir:
Art. 6º. A carreira dos profissionais da Educação Básica do ensino público municipal tem como __________:
Marque a alternativa com o termo que completa coerentemente o caput do Art. 6º para identificar o assunto tratado nos incisos:
I. O ingresso mediante concurso público de provas e títulos, por área de atuação e formação correspondente ao cargo.
II. A profissionalização, que pressupõe qualificação profissional, com remuneração condigna, tendo como referência o piso nacional do magistério e condições adequadas de trabalho.
III. Progressão e Promoções, nos termos do Art. 9º e 10 desta lei. (Redação dada pela Lei Complementar nº 44/2018).
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269232
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 1.104, de 12 de dezembro de
1995 que dispõe sobre normas de saúde em vigilância
sanitária, estabelece penalidade e dá outras
providências, à Secretaria Municipal de Saúde e
Promoção Social, integrando o Sistema Único de Saúde,
compete:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269231
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.104,
datada de 12 de dezembro de 1995, a penalidade
prevista para aqueles que realizam a rotulagem de
alimentos, produtos alimentícios, bebidas, bem como
medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos
dietéticos, de higiene, de correção estética, cosméticos,
perfumes, correlatos, saneantes e quaisquer outros, em
desacordo com as normas legais e regulamentares, é de:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269225
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, analise as afirmativas abaixo.
São requisitos básicos para ingresso no serviço público:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade de 16 (Dezesseis) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
São requisitos básicos para ingresso no serviço público:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade de 16 (Dezesseis) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2269222
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito a Lei Municipal nº 1.104, de 12 de
dezembro de 1995, analise a afirmativa abaixo:
A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municipal, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial pela Autoridade _____, sem prejuízo da ação _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municipal, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial pela Autoridade _____, sem prejuízo da ação _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
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