Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

Q2316079

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316079 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos. II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009. III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento. IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2316078

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316078 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/suas respectivos(as):
I.diagnósticos II.eixos III.metas IV.estratégias V.recursos
É correto o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

II e V, apenas.

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Q2316074

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque, afirma que são servidores do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os seguintes profissionais:

A

Coordenador Pedagógico e Professor.

B

Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.

C

Professor e Professor Auxiliar

D

Coordenador Pedagógico, Professor e Professor Auxiliar.

E

Coordenador Pedagógico, Professor, Professor Auxiliar, Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.

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Q2316073

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q2316073 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 1º, a lei ordinária que estabelece o Plano Municipal de Educação tem duração de um:

A

Quinquênio.

B

Triênio.

C

Decênio.

D

Quadriênio.

E

Sexênio.

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Q2309601

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Inglês - PSS |

Q2309601 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Itaberaba, em seu Art. 19. Ao entrar em exercício o servidor __________ para cargo de provimento ____________ ficará sujeito a estágio probatório de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que preenche respectivamente e de forma correta as lacunas.

A

Aprovado – Efetivo – Três anos.

B

Nomeado – Temporário ou Efetivo – 36 meses.

C

Nomeado – Efetivo – 24 meses.

D

Aprovado – Temporário ou Efetivo – 24 meses.

E

Nomeado – Efetivo – 36 meses.

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Q2307237

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Médico Clínico Geral |

Q2307237 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Compete privativamente ao Município, dentre outras, dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. II. É da competência comum do Município, do Estado e da União promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais urbanas e rurais e de saneamento básico. III. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos. IV. São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. V. Compete a Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, dentre elas, especialmente sobre: criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.
Assinale a correta:

A

Apenas a II está correta.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e V estão corretas.

D

Apenas II e IV estão incorretas.

E

Apenas IV e V estão incorretas.

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Q2307236

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Médico Clínico Geral |

Q2307236 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público. IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei. V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão.
Assinale a alternativa correta:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão incorretas.

C

Apenas a afirmativa II está correta.

D

As afirmativas I e IV estão incorretas.

E

Apenas a afirmativa IV está incorreta.

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Q2298913

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2298913 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:

A

Impedido de prestar concurso público.

B

Em disponibilidade não remunerada, podendo ser aproveitado em qualquer outro cargo.

C

Em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.

D

Impedido de exercer função pública.

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Q2298898

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2298898 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte

De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 43.

Art. 43 O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.

A

§ 2º Em qualquer dos casos mencionados no § 1º deste artigo o atestado médico ou o laudo da junta médica oficial, deverá ser apresentado ao Setor de Recursos Humanos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não ser aceito e as faltas tidas como injustificadas.

B

§ 1º As faltas ao serviço por motivo de doença serão justificadas para fins de anotação no assentamento individual e pagamento, desde que a impossibilidade do comparecimento seja abonada pela chefia imediata mediante atestado médico, o qual será aceito para afastamentos de até 3 (três) dias e, para período superior a este e inferior a 15 (quinze) dias, caberá avaliação por Junta Médica Oficial do Município ou, na sua falta, por Médico Oficial do Município.

C

§ 4º O disposto neste artigo está explícito de forma que também se aplica à duração de trabalho estabelecida em leis especiais.

D

§ 3º O ocupante de cargo em comissão e de função de confiança ou função gratificada submete-se a regime de dedicação integral ao serviço público, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

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Q2298896

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2298896 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 120.

Art. 120 Poderá ser concedida licença de até 04 (quatro) anos, sem remuneração, ao servidor para tratar de interesses particulares.

A

§ 4º O período de gozo da licença prevista no "caput" deste artigo não contará para efeitos de triênios, aposentadoria e outros benefícios.

B

§ 2º A licença será suspensa em caso de comprovado interesse pessoal, caso em que o servidor deverá reassumir o exercício no prazo de quinze dias, findos os quais a sua ausência é computada como falta ao serviço.

C

§ 3º No caso de suspensão, a licença é renovável até a complementação do prazo previsto neste artigo.

D

§ 1º Não será concedida licença a servidor que está obrigado à reposição ou indenização à Fazenda Pública Municipal, bem como àquele que estiver sofrendo Processo Administrativo Disciplinar.

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Q2298866

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q2298866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto:

A

Para pedido de férias prêmio.

B

Para fins de aposentadoria.

C

Para promoção por merecimento.

D

Para averbação de tempo em outra função.

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Q2298857

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q2298857 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 052/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em seu Art. 20 descreve que o membro do magistério efetivo designado para exercer a função de diretor de escola, fará jus à gratificação por função, observando os seguintes critérios e percentuais incidentes sobre o valor do vencimento do cargo de provimento efetivo, acrescido do valor a título de progressão por referência, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:

I.Escola com até 200 (duzentos) alunos: 30% (trinta) por cento.

II.Escola de 201 (duzentos e um) até 400 (quatrocentos) alunos: 40% (quarenta) por cento.

III.Escola com mais de 400 (quatrocentos) alunos: 50% (cinquenta) por cento.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

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Q2298854

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q2298854 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, de acordo com a mesma, observe o conceito abaixo:

É a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os agentes públicos e o Município, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade.

Assinale a alternativa que representa corretamente o conceito.

A

Função pública.

B

Serviço público.

C

Cargo público efetivo.

D

Cargo público em comissão.

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Q2298851

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q2298851 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, existem alguns mecanismos que proporcionam o crescimento do servidor em função da sua carreira, julgue esses mecanismos, EXCETO:

A

Tempo de serviço.

B

Deveres e responsabilidades.

C

Titulação.

D

Aperfeiçoamento ou capacitação.

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Q2294934

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294934 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, quanto ao adicional noturno, é correto afirmar que

A

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

B

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre dezoito horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

C

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

D

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte horas de um dia e seis horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

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Q2294933

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por junta médica oficial, é denominada de

A

Readaptação.

B

Realocação.

C

Reversão.

D

Reintegração.

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Q2294932

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294932 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo que será

A

de 10 (dez) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

B

de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

C

de 10 (dez) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

D

de 20 (vinte) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

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Q2294931

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294931 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a quantidade de servidores necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo da Administração Direta representa

A

a lotação.

B

o enquadramento.

C

o efetivo total municipal.

D

o quadro de servidores.

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Q2294930

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294930 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, o adicional por triênio é concedido aos servidores efetivos

A

a cada 03 anos, adicional a razão de 6% sobre o salário-base.

B

a cada 03 anos, adicional a razão de 3% sobre o salário-base.

C

a cada 03 anos, adicional a razão de 1% sobre o salário-base.

D

a cada 03 anos, adicional a razão de 2% sobre o salário-base.

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Q2294929

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito adquirido

A

de 62 (sessenta e dois) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

B

de 60 (sessenta) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

C

de 65 (sessenta e cinco) anos, se mulher, e 70 (setenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

D

de 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e 60 (sessenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

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