Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Guarulhos para Concurso

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Q1004316
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004316 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN). Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que
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Q1004315
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,
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Q1004314
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004314 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio de
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Q1004313
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os orçamentos das entidades, autarquias, fundações e sociedades de economia mista do Município, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, serão
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Q1004312
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que reza a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a Câmara Municipal deverá deliberar a propositura orçamentária até o dia 15 de dezembro e, se rejeitado o projeto,
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Respostas
31: C
32: D
33: B
34: B
35: D
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