Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Guarulhos para Concurso

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Q1004311
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004311 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que
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Q1004310
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que

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Q1004309
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004309 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, compete ao Município instituir
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Q1004308
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei Orgânica do Município de Guarulhos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004308 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, o tributo municipal que pode ser cobrado, quando o proprietário de imóvel urbano seja beneficiado em decorrência de obra pública, denomina-se
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Respostas
29: A
30: E
31: E
32: C
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