Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Olímpia para Concurso

Q2116969

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Provas: VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Sistemas | VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |

Q2116969 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito do regime dos servidores públicos do Município da Estância Turística de Olímpia, disposto na Lei Complementar nº 1/1993, assinale a alternativa correta.

A

O estágio probatório é o período de dois anos de exercício do servidor a partir de sua posse em caráter efetivo.

B

Reversão é o retorno do servidor após ser constatado que não mais subsistem os motivos que lhe afastaram do serviço público, em razão de sindicância.

C

O servidor terá direito ao acúmulo de férias.

D

A readaptação é a passagem do servidor de um para outro cargo, de mesma denominação, atribuições e vencimentos, pertencente a órgão de lotação distinta.

E

Reintegração é o reingresso no serviço público municipal de servidor demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão judicial.

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Q2116967

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Provas: VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Sistemas | VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |

Q2116967 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta.

A

O Prefeito poderá solicitar urgência para a tramitação de projetos de sua iniciativa, os quais deverão ser votados no prazo de sessenta dias.

B

Dependerá do voto favorável da maioria absoluta da Câmara a criação de plano de carreira e de concessão de título de cidadão honorário ou benemérito.

C

O projeto de resolução é aquele que regula matéria de competência municipal, de acordo com as definições da Constituição Federal, de iniciativa da Câmara Municipal.

D

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores residentes no Município.

E

Compete privativamente à Câmara Municipal a iniciativa de projeto de lei sobre diretrizes orçamentárias.

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Q2034093

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Diretor de Escola |

Q2034093 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, observado o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 14 e inciso V do art. 6º desta Lei (Lei nº 2.705/1998). Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação), em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
São compreendidas como manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, as despesas realizadas com vistas a

A

obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

B

levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, visando, precipuamente, ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

C

programas de alimentação escolar, pois eles são essenciais para o bom andamento do processo de aprendizagem.

D

aquisição e distribuição de uniformes (pois seu uso transmite senso de pertencimento a um grupo) e material escolar básico.

E

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

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Q2034092

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Diretor de Escola |

Q2034092 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei nº 3.487/2010, que versa sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Olímpia, é correto afirmar:

A

Toda unidade educacional do município de Olímpia, de educação infantil, ensino fundamental e médio, deverá incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

B

Os responsáveis por acarretar bullying, receberão sanções previstas no Regimento Escolar de cada unidade escolar.

C

Bullying praticado utilizando-se de meios tecnológicos alheios ao espaço escolar deverá ser informado aos responsáveis dos envolvidos e tratado no âmbito familiar.

D

Instituiu como o Dia nacional de combate ao bullying e à violência na escola o dia 06 de dezembro, data que marca aniversário da tragédia do Realengo, quando um ex-estudante de uma escola municipal no Rio de Janeiro invadiu uma sala de aula e atirou contra as crianças, causando 11 mortes.

E

Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

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Q2034091

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Diretor de Escola |

Q2034091 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com as Resoluções SME nº 13/2018 e nº 14/2018, da Estância Turística de Olímpia, as aulas de Educação Física, no primeiro ano do Ensino Fundamental,

A

terão carga horária de 01 (uma) hora/aula e serão ministradas em dois dias da semana.

B

serão ministradas em período diverso ao período regular de aulas, ou seja, pela manhã para os alunos matriculados no período vespertino e no período vespertino para os matriculados no período da manhã.

C

serão ministradas pelo professor da classe, Professor de Educação Básica I, e acompanhadas pelo Professor de Educação Básica II, habilitado na disciplina, que acompanharão o aluno no desenvolvimento das atividades durante estas aulas.

D

estão incluídas na parte diversificada da matriz curricular do ensino fundamental, no eixo Jogos e Brincadeiras Populares.

E

deverão adaptar-se ao eixo de trabalho do âmbito de Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo, contidos no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

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Q2034090

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Diretor de Escola |

Q2034090 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O capítulo IV da Lei Complementar nº 1/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, disciplina sobre faltas ao serviço. De acordo com os artigos 132, 133 e 134 da referida Lei, é correto afirmar que

A

serão justificadas as faltas que excederem a vinte e quatro por ano, não podendo ultrapassar três por mês.

B

se considera causa justificada o fato que, por sua natureza ou circunstância, principalmente pela consequência no âmbito da família, possa constituir escusa do não comparecimento.

C

as faltas ao serviço, até o máximo de seis por ano, não excedendo duas por mês, poderão ser abonadas a requerimento do funcionário.

D

o pedido de abono deverá ser feito pelo servidor com antecedência de até sete dias úteis da data da ausência, em requerimento dirigido ao seu chefe imediato.

E

para a justificativa da falta será obrigatória a apresentação de prova do motivo alegado pelo servidor.

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Q1137634

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137634 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 1º da Lei no 3.487, de 10 de novembro de 2010, dispõe que: “As escolas públicas da educação básica do Município de Olímpia deverão incluir em seu ___________medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

A

plano de curso

B

regimento escolar

C

calendário escolar

D

projeto pedagógico

E

currículo escolar

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Q1137633

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137633 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os objetivos da Lei nº 3.487/2010 (Município de Olímpia) estão presentes no artigo 3º : “I – prevenir e combater a prática do ‘bullying’ nas escolas; II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; III – orientar os envolvidos em situação de ‘bullying’, visando à recuperação da autoestima, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente escolar; IV –

A

envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares”.

B

obrigar todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino a criarem ações severas para eliminar a violência, especialmente o ‘bullying’”.

C

orientar as escolas no sentido de punir exemplarmente todo aluno que praticar ‘bullying’, podendo, em casos de reincidência, determinar sua transferência compulsória”.

D

preparar melhor as pessoas que estão no ambiente educacional para que não vulgarizem o bullying, achando que tudo merece punição e, assim, mascarar o verdadeiro bullying”.

E

conscientizar os docentes e funcionários das escolas municipais da necessidade de fiscalizarem as atividades dos alunos no sentido de observarem quando a brincadeira passa do limite e se transforma em crime”.

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Q1137632

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137632 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A mídia tem-nos mostrado que crianças e jovens, ainda em fase de formação, são especialmente suscetíveis ao bullying. Sabe-se que em um ambiente como uma escola, que reúne um grande grupo de jovens, é possível que diferenças entre os alunos deem origem a práticas inaceitáveis de discriminação. Em vista do exposto, em Olímpia, a lei municipal nº 3.487, de 10 de novembro de 2010, dispõe em seu artigo 5º que “A Secretaria Municipal de Educação observará a necessidade de realizar diagnóstico das situações de ‘bullying’ nas unidades escolares, bem como o seu constante acompanhamento, respeitando as medidas protetivas estabelecidas

A

no Regimento Escolar”.

B

na Declaração dos Direitos da Criança”.

C

no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

D

na Convenção sobre os Direitos da Criança”.

E

na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

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Q1137631

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137631 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Art. 2º da Lei Municipal nº 3.487/2010, de Olímpia, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, é correto afirmar que o comportamento daquele que pratica bullying

A

é não intencional.

B

é executado esporadicamente.

C

visa causar dor e angústia a outra pessoa.

D

inclui tão somente práticas de violência física.

E

inclui tão somente práticas de violência psicológica.

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Q1057563

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1057563 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olímpia (artigo 234), é correto afirmar que

A

caberá à Guarda Municipal colaborar, inclusive mediante convênio, com os serviços da Polícia Civil do Município.

B

a investidura nos cargos da Guarda Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas, sendo vedados provas e títulos.

C

a Lei Complementar disporá sobre a criação e estrutura da Guarda Municipal, a qual não poderá dispor sobre deveres e vantagens.

D

a Guarda Municipal será criada para proteção das instalações e o policiamento ostensivo fardado.

E

a Lei Complementar disporá sobre a criação da Guarda Municipal, destinada exclusivamente à proteção dos serviços municipais.

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Q1057562

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1057562 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar nº 213, de 07 de novembro de 2018, assinale a alternativa correta.

A

A jornada mínima de trabalho dos Guardas Civis Municipais será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

B

Para se inscrever no concurso público de Guarda Municipal, há necessidade de ser brasileiro nato, não se admitindo o brasileiro naturalizado.

C

O curso de formação não integrará o estágio probatório, necessitando, para que isso ocorra, de autorização do Chefe do Executivo Municipal.

D

O mandato do Ouvidor da Guarda acompanhará, em qualquer hipótese, o mandato do Chefe do Executivo Municipal.

E

A Guarda Civil Municipal está organizada em carreira única, iniciando-se no cargo de Guarda Civil Municipal até Guarda Civil Municipal Inspetor.

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Q1051853

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1051853 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Se o servidor municipal de Olímpia comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início de sua jornada de trabalho, ou se retirar até uma hora antes do término dessa jornada, acontecerá o seguinte:

A

vai perder um terço da remuneração daquele dia.

B

o atraso poderá se transformar em falta injustificada.

C

vai perder a remuneração do dia.

D

o atraso poderá ser compensado durante o mês em que ocorreu.

E

o atraso poderá ser compensado, desde que aconteça no dia seguinte à ocorrência.

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Q1051852

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1051852 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Quanto às disposições relativas à licença-prêmio e que afetam os servidores municipais de Olímpia, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

A

O servidor que tiver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de dez dias, consecutivos ou alternados, não terá direito à licença-prêmio.

B

A licença-prêmio, com as vantagens do cargo em comissão, somente será concedida ao servidor que o venha exercendo, no período aquisitivo, por mais de dois anos.

C

O tempo de serviço público, prestado em qualquer órgão federal, estadual ou municipal, será contado para efeito de licença-prêmio.

D

O fato de o servidor, dentro do período aquisitivo, ter sofrido pena de suspensão, não afetará seu direito de usufruir da licença-prêmio.

E

A licença-prêmio somente será concedida pelo gestor imediato do servidor, que é a autoridade máxima para aprová-la.

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Q1051851

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1051851 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para o pagamento da remuneração das férias do servidor municipal de Olímpia, deve-se considerar que representa

A

um abono de valor fixo e deve ser pago até dois dias antes do gozo das férias.

B

valor idêntico à remuneração mensal, além desta, e deve ser pago até sete dias antes do gozo das férias.

C

valor idêntico à remuneração mensal, além desta, e deve ser feito até dois dias antes do gozo das férias.

D

três quartos a mais do que a remuneração mensal, e deve ser feito dois dias antes do gozo das férias.

E

um terço a mais do que a remuneração mensal, e deve ser feito dois dias antes do gozo das férias.

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Q1051850

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1051850 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O tempo de afastamento do Servidor Municipal de Olímpia será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, no caso de

A

licença a servidor acidentado em serviço para tratamento de saúde.

B

desempenho de mandato eletivo federal, estadual e municipal.

C

participação em delegação esportiva oficial, devidamente autorizada pela autoridade competente.

D

exercício de outro cargo municipal, de provimento em comissão.

E

licença compulsória.

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Q1051834

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos | VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Contador Especialista | VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Jornalista |

Q1051834 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia, no primeiro dia de cada legislatura, na data de 1º de janeiro, às dezenove e trinta horas, em sessão solene de instalação, independente do número de vereadores, sob a presidência do mais votado dentre os presentes, os eleitos prestarão compromisso e tomarão posse. O Vereador que não tomar posse na referida sessão, deverá fazê-lo no prazo de

A

30 (trinta) dias perante a Mesa da Câmara, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.

B

15 (quinze) dias perante a Mesa da Câmara, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.

C

45 (quarenta e cinco) dias perante o Prefeito, salvo motivo justo, aceito pela Mesa da Câmara.

D

10 (dez) dias perante o Prefeito, salvo motivo justo, aceito pelo presidente da Câmara

E

07 (sete) dias perante o Prefeito ou a Mesa da Câmara, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de olímpia em legislação dos municípios do estado de são paulo

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