Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Olímpia para Concurso

A respeito do regime dos servidores públicos do Município da Estância Turística de Olímpia, disposto na Lei Complementar nº 1/1993, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta. 

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, observado o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 14 e inciso V do art. 6º desta Lei (Lei nº 2.705/1998). Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação), em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
São compreendidas como manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, as despesas realizadas com vistas a

De acordo com a Lei nº 3.487/2010, que versa sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Olímpia, é correto afirmar:

De acordo com as Resoluções SME nº 13/2018 e nº 14/2018, da Estância Turística de Olímpia, as aulas de Educação Física, no primeiro ano do Ensino Fundamental,