Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Valinhos para Concurso

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Q1143769 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias, com base em atestado fornecido por um médico particular não credenciado pelo Município. Nessa hipótese, a Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) estabelece que
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Q1143768 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em consonância com o contido na Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) no tocante ao exercício do cargo público.
Alternativas
Q1143767 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o disposto na Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores), a passagem do funcionário público de um para outro cargo de provimento efetivo, porém de diverso conteúdo ocupacional, denomina-se
Alternativas
Q1139854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que
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Q1139853 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), na hipótese de um servidor municipal vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valinhos, que esteja afastado do serviço por motivo de doença por mais de 2 (dois) anos, esse servidor
Alternativas
Respostas
16: E
17: A
18: C
19: D
20: E