Questões de Concurso Sobre legislação do município de várzea paulista em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1886377
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Várzea Paulista , Lei Complementar n° 168 de 2006 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Várzea Paulista ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q1886377 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 168/06 do município de Várzea Paulista, a permissão de uso das edificações obedecerá, entre outros, aos critérios de seu porte. As edificações de médio porte, destinadas a atividades comerciais, de serviços, institucionais e industriais, são aquelas, cuja área de construção (A) satisfaça a condição
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Q1886376
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Várzea Paulista , Lei Complementar n° 168 de 2006 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Várzea Paulista ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q1886376 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 168/06, artigo 19, se for verificada a ausência de aprovação ou regularização de uma edificação no município de Várzea Paulista, poderá ser expedido Alvará Provisório para que o interessado providencie a regularização na edificação, com prazo máximo de
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Q1886375
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Várzea Paulista ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q1886375 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 167/06, no município de Várzea Paulista, a via de saída ou de penetração aos bairros, com dimensões do leito carroçável entre 8 m e 12 m, é classificada como via
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Q1846240
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Várzea Paulista ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846240 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista sobre o assunto, assinale a alternativa correta. 
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Q867093
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Várzea Paulista ,
Ano: 2018 Banca: Orhion Consultoria Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico |
Q867093 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, assinale a alternativa CORRETA:
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Q758864
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Várzea Paulista ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758864 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal prevê que é competência privativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, que não depende de sanção do Prefeito,
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Q758863
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Várzea Paulista ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758863 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética:

Servidor ocupa cargo efetivo, de caráter técnico, no setor responsável por licitações da Secretaria da Câmara Municipal de Várzea Paulista e, concomitantemente, ocupa cargo efetivo no Poder Executivo Municipal de Jundiaí, sendo lotado no setor de licitações de uma Secretaria desse Município. Os horários de trabalho são compatíveis.

Diante do previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Paulista, verificada tal situação em processo administrativo disciplinar,

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Respostas
1: B
2: D
3: B
4: C
5: C
6: E
7: D
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