Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de campinas em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2925719
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Relações Sociais |
Q2925719 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme consta na Lei Orgânica do Município de Campinas, é um dos requisitos para efeitos de subvenção municipal de Assistência Social a

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Q2925718
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Relações Sociais |
Q2925718 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme Lei Orgânica do Município de Campinas, as ações do Município, por meio de programas e projetos na área da Assistência Social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base em princípios, no artigo 216. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta um destes princípios.

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Q2925716
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Relações Sociais |
Q2925716 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de Campinas, “são competência do Município a assistência à saúde, a identificação e o controle de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva”, sendo uma das ações referente ao(à)

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Q2567653
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567653 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que o Prefeito de Campinas (SP) tem recebido, em eventos públicos, reclamações de pessoas ligadas ao setor da construção civil e à promoção da moradia popular, em que se insurgem contra limitações impostas pela Lei de Zoneamento Urbano em áreas providas de boa infraestrutura urbana. Como solução, sugerem que o Prefeito apresente projeto de lei e mobilize a base governista para aprová-la, a fim de aumentar o adensamento populacional em áreas mais centrais da Cidade. A proposta de mudança da Lei de Zoneamento Urbano foi apresentada e encaminhada à Procuradoria da Câmara, para parecer.


Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Campinas (SP), o Procurador deverá informar de maneira correta em sua manifestação que
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Q2566048
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566048 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Municipal no 15.963/2020, que estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.
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Q2565009
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico Legislativo |
Q2565009 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a fiscalização dos Municípios, é correto afirmar que
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Q1221609
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
Q1221609 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de Campinas, “são competência do Município a assistência à saúde, a identificação e o controle de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva”, sendo uma das ações referente ao(à)  
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Q1057858
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Supervisor Educacional |
Q1057858 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 230, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por princípio, entre outros,
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Q662957
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q662957 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 131, assinale a alternativa correta.
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Q640746
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Orgânica do Município de Campinas ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Campinas, de iniciativa subscrita por cinco por cento dos eleitores do Município, versando sobre orientação e defesa dos direitos dos consumidores, é submetida à deliberação, em dois turnos, na Câmara Municipal, obtendo, em segundo turno, o voto favorável de três quintos dos Vereadores. Nessa hipótese, a
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: B
6: B
7: D
8: E
9: A
10: C
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