Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de São Paulo para Concurso

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Q2253125 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de
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Q2253123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da aplicação das normas contidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) é correto afirmar que
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Q2253122 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, a organização do Município observará, entre outros, o seguinte princípio ou diretriz:
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Q2193775 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a opção correta conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo.

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Q2133940 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município exige que a situação de discussão e votação de matéria constante da Ordem do Dia só poderá acontecer com a presença de
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Respostas
21: E
22: A
23: D
24: E
25: E