Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q864493
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |
Q864493 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será administrado
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Q863236
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha-se que a autoridade julgadora de um determinado processo administrativo disciplinar verifique que consta do relatório da Comissão que o acusado foi validamente citado e participou do contraditório, mas ele não nomeou advogado como procurador e a defesa foi subscrita pelo próprio servidor que está sendo processado. Diante disso, a autoridade julgadora deve
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Q555110
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555110 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na Arguição de Inconstitucionalidade 0056693-19.2014, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar legislação do Município de São Paulo, fixando a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), concluiu que
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Respostas
40: A
41: A
42: C
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