Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso
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Poderão ser aplicadas ao servidor público do município de Taubaté, no exercício de suas atividades, penalidades disciplinares e, dentre elas, a demissão por inassiduidade habitual.
Essa falta ao serviço é caracterizada pela ausência, sem causa justificada e interpoladamente, a partir de
Sobre as licenças à gestante, adotante e paternidade do servidor público no Município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.
I. Pelo nascimento do filho, o servidor tem direito à licença paternidade de 30 dias consecutivos.
II. A licença maternidade dá direito à servidora estatutária gestante afastamento de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e do cargo.
III. O servidor público tem direito à licença análoga à licença maternidade para fins de adoção de menor.
Está correto o que se afirma em
Maria, servidora pública, atuou como copeira do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional. Agora, pretende fazer o cálculo de sua aposentadoria. Seus dados são:
• em janeiro de 2022, fez 45 anos de idade, e completará 4 anos de serviço prestados em outubro deste ano.
• exclui-se a possibilidade de acidente em serviço, serviço penoso, insalubre e perigoso ou, ainda, moléstia grave durante toda sua vida profissional futura.
De acordo com o exposto no Código de Administração do município de Taubaté, sua aposentadoria poderá ocorrer