Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso
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Em função das atividades exercidas pelos servidores, determinadas legislações previram expressamente a possibilidade de recebimento de gratificações e/ou adicionais, além dos vencimentos.
Com relação a esse tema, assinale a opção que apresenta apenas gratificações ou adicionais previstos no Código de Administração do Município de Taubaté.
Considere que, Juscelino, Técnico Legislativo da Câmara de Taubaté, seja enviado para passar uma semana em Buenos Aires, na Argentina, a serviço da Câmara.
Em função desse afastamento, conforme o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, é correto afirmar que
O Código de Administração do Município de Taubaté, disposto na Lei Complementar nº 01/1990, prevê, em seu texto, algumas situações em que o servidor perderá parcial ou integralmente a sua remuneração.
Acerca dessas situações de perda de remuneração pelo servidor, é correto afirmar que perderá 1/3 do seu valor
A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticamente e encarregados da elaboração das leis do município.
Assinale a opção que, considerando aspectos da organização administrativa, conceitua a Câmara Legislativa de Taubaté.