Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q1862735
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |
Q1862735 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Município de Paulínia, no exercício das funções, praticou gratuitamente agressão e ofensa física contra seu colega de trabalho, o servidor ocupante de cargo em comissão José, por motivo de intolerância religiosa, não estando sua conduta justificada pela defesa própria ou de terceiros.

Em razão da agressão cometida, após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, João está sujeito à pena de 
Alternativas
Q1862734
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |
Q1862734 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do Município de Paulínia dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Paulínia.

De acordo com o citado diploma legal, é exemplo de dever funcional do servidor público
Alternativas
Q1861823
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861823 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Representar o Executivo perante o Tribunal de Contas, segundo a Lei Orgânica do Município de Bertioga, é uma função institucional, dentre outras,
Alternativas
Q1861822
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861822 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1858766
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858766 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que estabelece o Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/71, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência decisória da Junta de Recursos fiscais.
Alternativas
Respostas
1191: A
1192: A
1193: D
1194: B
1195: C
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