Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Um instrumento extremamente importante para o planejamento e organização das construções do município é o seu Código de Obras. Em se tratando dessa normativa, para o Município de Araraquara, a Lei Complementar Nº 21, de 1998, institui, dentre outras, as diretrizes para o projeto e construção de edificações residenciais. Segundo essa normativa, sala e dormitórios das habitações deverão apresentar, respectivamente, áreas não inferiores a:

Assinale qual é a superfície total abrangida pela APAQ - Anhumas, de acordo com as coordenadas e delimitações descritas nas modificações trazidas pela Lei complementar nº 496.

Conforme a Lei Municipal nº 6352, os Geradores de Resíduos de Construção Civil e Geradores de Resíduos Volumosos só poderão utilizar caçambas metálicas estacionárias e outros equipamentos de coleta destinados a resíduos da construção civil e resíduos volumosos para a disposição exclusivamente destes resíduos. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a cor que essa norma exige para as caçambas metálicas.

No contexto do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, assinale abaixo quais elementos são incorporados para diferentes categorias de geradores, de acordo com a Lei Municipal nº 6352.

Dentre as alternativas abaixo, assinale como é definido o índice de Ocupação - IO, segundo a Lei Complementar nº 850: