Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

De acordo com o Código de Obras do município de Araraquara-SP, uma residência cuja área construída ocupará 60% da área do lote em que estará situada, deverá seguir a seguinte premissa para a construção de uma edícula qualquer (ex.: deck de churrasqueira) na sua área externa:

Um instrumento extremamente importante para o planejamento e organização das construções do município é o seu Código de Obras. Em se tratando dessa normativa, para o Município de Araraquara, a Lei Complementar Nº 21, de 1998, institui, dentre outras, as diretrizes para o projeto e construção de edificações residenciais. Segundo essa normativa, sala e dormitórios das habitações deverão apresentar, respectivamente, áreas não inferiores a:

Assinale qual é a superfície total abrangida pela APAQ - Anhumas, de acordo com as coordenadas e delimitações descritas nas modificações trazidas pela Lei complementar nº 496.

Conforme a Lei Municipal nº 6352, os Geradores de Resíduos de Construção Civil e Geradores de Resíduos Volumosos só poderão utilizar caçambas metálicas estacionárias e outros equipamentos de coleta destinados a resíduos da construção civil e resíduos volumosos para a disposição exclusivamente destes resíduos. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a cor que essa norma exige para as caçambas metálicas.

No contexto do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, assinale abaixo quais elementos são incorporados para diferentes categorias de geradores, de acordo com a Lei Municipal nº 6352.