Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

De acordo com o art. 105, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, assinale a alternativa que apresenta situação que o Prefeito Municipal de Araraquara NÃO pode realizar.

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente e, respectivamente, as lacunas.

“São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

I - _________, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II - _________ resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

III - _________ como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.”

No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente fará jus à folga de aniversário o servidor que cumprir uma jornada de trabalho de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Já a ____________ é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.