Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concurso

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Q2188406
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |
Q2188406 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferida em processo administrativo disciplinar. A referida decisão punitiva foi anulada por decisão judicial, transitada em julgado. O reingresso no serviço público dar-se-á por 
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Q2188405
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |
Q2188405 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Lei Municipal n° 870/2005 estipula como base de contribuição
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Q2188404
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |
Q2188404 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme a Lei Municipal n° 870/2005, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver 
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Q2188403
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |
Q2188403 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Em relação ao caráter contributivo, a Portaria n° 402/2008 do MPS estabelece que
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Q2188402
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 2.419 de 2019 - Manaus Previdência e Legislação Específica ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |
Q2188402 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Portaria MPS n° 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica 
Alternativas
Respostas
31: A
32: B
33: C
34: E
35: C
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