Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concurso

De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus, podemos afirmar que o regresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é chamado de:

Leia as afirmativas abaixo.

De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus, podemos afirmar que:

I – Todo funcionário ficará sujeito ao ponto, que é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do funcionário em serviço, exceto os que trabalham na área de administração.
II – O funcionário ou servidor não fará jus a gratificação nos afastamentos do efetivo exercício do cargo em qualquer hipótese.
III – O funcionário que faltar ao serviço fica obrigado a requerer justificação da falta, por escrito, a seu chefe imediato, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de sujeitar-se a todas as consequências resultantes da ausência.
IV – Salvo exceções previstas em lei especial, nenhum funcionário municipal poderá prestar, sob qualquer fundamento, menos de trinta horas semanais de trabalho, seis horas diárias.

Estão corretas as afirmativas:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

A respeito da estrutura organizacional da FDT, pode-se afirmar que fazem parte dos órgãos de assistência direta e assessoramento:

( ) Assessoria Jurídica.
( ) Gabinete do Diretor-Presidente.
( ) Comissão de Licitação.
( ) Departamento Social e de Saúde do Idoso.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

De acordo com o a Lei Municipal nº 1.509, de 21 de setembro de 2010, que reestrutura a FDT, alterando sua estrutura organizacional, podemos afirmar que o departamento administrativo possui a seguinte competência:

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Presidente do Tribunal:

I. despachar os recursos interpostos das decisões das Seções Especializadas, das Turmas e do Tribunal, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.

II. presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

III. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juízes.

IV. prover os cargos do quadro de pessoal e decidir sobre as movimentações de seus servidores.

V. coordenar as atividades da justiça itinerante.

Está correto o que consta APENAS de