Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do amazonas

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Q2188400 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme a Lei Municipal nº 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes
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Q2183742 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Servidor público do Município de Manaus que praticar conduta reprovável, por ação ou omissão, e em desconformidade com dever jurídico a ele imposto, 
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Q2179478 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005 e suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus/AM, visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam, dentre outras, à seguinte finalidade: 
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Q2177886 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Nos termos da lei municipal que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus/AM, são beneficiários do regime, na condição de dependente do segurado: 
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Q2177699 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio probatório. Durante esse período, a comissão responsável pelo acompanhamento apurou que o servidor tem precedente condenação por estelionato. Em razão dessa identificação, considerando o disposto na Lei municipal n° 1.118/1971, 
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Q2177587 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
J, servidor municipal, é casado com M, também servidora municipal. J é titular de cargo efetivo, M é servidora comissionada, nomeada anteriormente a J. Instaurado processo administrativo objetivando rever o ato de provimento de M, J é designado para conduzir o respectivo processo. A referida designação 
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Q2177586 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Quanto aos benefícios compreendidos ao segurado e aos seus dependentes, conforme estabelece a Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, 
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Q2177585 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Nos termos da Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, estão previstas receitas, como fontes do plano de custeio do RPPS, com contribuições previdenciárias, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição, de 
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Q2177583 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, EXCETO: 
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Q2171047 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se
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Q2171046 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
J.J. foi aprovado em regular concurso público para exercer cargo efetivo junto ao Município de Manaus, na Secretaria da Educação. Nomeado, empossado e em exercício no ano de 2021,
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Q2171045 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme Lei Municipal nº 870/2005, e alterações, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social municipal, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo
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Q2171044 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Nos termos da Lei Municipal nº 2.419/2019, e alterações, o Conselho Municipal de Previdência (CMP) é órgão colegiado superior de gestão deliberativa, integrado por conselheiros titulares e respectivos suplentes, em número de:
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Q2169547 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Autoridade legalmente competente para decidir os recursos administrativos apresentados em processos disciplinados pela Lei Municipal nº 1.997/2015 pretende delegar referida competência, em razão de circunstância de índole hierárquica. A delegação
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Q2169545 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (MANAUSPREV), a legislação municipal dispõe: 
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Q2169543 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme previsto na Lei Municipal nº 870/2005 e suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus/AM, visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam, dentre outras, à seguinte finalidade:
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Q1962606 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Em seu Art. 1º, a Lei Municipal nº 1.425/2010 estabelece que:


“Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal direta, as autarquias, as fundações públicas e os serviços sociais autônomos poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.”.

Sobre as situações consideradas “necessidade temporária de excepcional interesse público”, analise as afirmativas a seguir.


I. A assistência a situações de calamidade pública e o combate a surtos endêmicos e epidêmicos.

II. O combate às emergências ambientais declaradas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade na região específica.

III. A admissão de profissionais da área de saúde para o Programa Saúde da Família e de professor substituto.


Está correto o que se afirma em

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Q1961002 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.
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Q1960998 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.118/1971), “o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário” caracteriza
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Q1908478 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Os códigos de obras dos municípios como, por exemplo, o existente para o Município de Manaus, visam a estabelecer normas e procedimentos para a elaboração de projetos, licenciamento, execução, utilização e manutenção referentes a obras de diversas naturezas, entre as quais as listadas a seguir, exceto uma, que possui uma legislação específica, e está associada a
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Respostas
41: B
42: C
43: C
44: A
45: D
46: D
47: A
48: D
49: B
50: C
51: C
52: B
53: D
54: A
55: E
56: C
57: E
58: A
59: A
60: A