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Q2555678

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Administrativo |

Q2555678 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Art. 9º O Governo Municipal é constituído pelos Poderes _________ e _________, independentes e harmônicos entre si.

Conforme dispõe a Lei Orgânica, assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima:

Alternativas

Judiciário - Legislativo

Administrativo - Executivo

Legislativo - Administrativo

Executivo - Judiciário.

Legislativo - Executivo

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Q2555677

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Administrativo |

Q2555677 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Municipal nº 468/2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuí, são órgãos de Administração Superior, EXCETO:

Alternativas

Mesa Diretora.

Presidência.

Plenário.

Assessoria da Presidência.

Comissões Permanentes.

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Q2555676

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Administrativo |

Q2555676 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apuí, compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:

Alternativas

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Taxas em razão do exercício do poder de polícia.

Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidos em Lei Complementar.

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Q2555675

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Administrativo |

Q2555675 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Dentre as competência municipais, conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao município legislar sobre:

Alternativas

Nacionalidade, cidadania e naturalização.

Diretrizes e bases da educação nacional.

Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros do país.

Organização do Sistema Nacional de Empregos.

Assuntos de interesse local.

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Q2488421

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Administrativa | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Segurança do Trabalho |

Q2488421 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Acerca da estrutura organizacional da FDT, podemos afirmar ser um órgão colegiado o (a):

Alternativas

Departamento Administrativo.

Gabinete do Diretor-Presidente

Departamento Social e de Saúde do Idoso.

Conselho Municipal do Idoso.

Assessoria Técnica.

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Respostas

11: E

12: D

13: B

14: E

15: D

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