Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará para Concurso

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Q1678689
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Frecheirinha , Lei Orgânica do Município de Frecheirinha ,
Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo |
Q1678689 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda as questões 57 a 60
Só se procederá(ão) mediante audiência pública,

( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental.
( ) atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município.
( ) realização de obra que comprometa mais de 30% (trinta por cento) do orçamento municipal.
( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
( ) LOA (Lei Orçamentária Anual).

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1678688
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Frecheirinha , Lei Orgânica do Município de Frecheirinha ,
Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo |
Q1678688 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda as questões 57 a 60
Leia as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II. A proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q1625901
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Trairi , Lei Orgânica do Município de Trairi ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |
Q1625901 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Ainda sobre a Lei Organica do Município de Trairi – CE, compete privativamente ao Prefeito
Alternativas
Q1625900
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Trairi , Lei Orgânica do Município de Trairi ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |
Q1625900 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Trairi – CE, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato, EXCETO.
Alternativas
Q1324014
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324014 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base nas normas relativas ao Parcelamento Administrativo de Débitos (PADE), no âmbito do Município de Sobral, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
156: D
157: C
158: D
159: E
160: B
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