Q1754341Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando o que está estabelecido no Código Tributário do
Município de Jaguaribe/CE, assinale a alternativa que
evidencia corretamente o “lançamento por declaração”.
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Q1754340Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa que evidencia uma alternativa que não
suspende a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o
estabelecido no Código Tributário do Município de
Jaguaribe/CE.
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Q1749639Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Regime dos servidores públicos municipais
(Lei Municipal nº 543/93), o desenvolvimento do servidor
municipal na carreira, ocorrerá mediante ascensão funcional
nas modalidades de
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