Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará para Concurso

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Q1788665
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788665 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato tem seguinte estrutura organizacional, exceto:
Alternativas
Q1788664
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788664 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato se destina a, exceto:
Alternativas
Q1769874
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei nº 169 de 2014 - Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal de Ensino ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor Escolar |
Q1769874 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Conforme o Artigo 4° da Lei n° 169/2014, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, dentre os aspectos que garantem a autonomia administrativa das unidades escolares, encontra-se:


I. estruturação de políticas educacionais que fomentem o desenvolvimento social sustentável.

II. formulação, aprovação e implementação do plano de gestão da escola.

III. reorganização do calendário escolar nos casos de reposição de aulas.

IV. seleção de empregados terceirizados para execução dos serviços de apoio pedagógico.


Qual é a opção correta?

Alternativas
Q1754346
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Jaguaribe , Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754346 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ISSQN.
Alternativas
Q1754343
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Jaguaribe , Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754343 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando o que está estabelecido no Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, analise as afirmativas abaixo:
I. Obrigação tributária principal é aquela que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. Obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Acerca das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
136: C
137: E
138: A
139: D
140: A
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