Questões de Concurso Sobre legislação do município de santa teresa em legislação dos municípios do estado do espírito santo

Foram encontradas 34 questões

www.qconcursos.com
Q3117938
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117938 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Um estabelecimento comercial no Município de Santa Teresa pretende subdividir internamente um armazém para criar novas unidades de armazenamento. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a área mínima que cada unidade deve ter após a subdivisão para que a obra esteja de acordo com o Código de Obras e Edificações?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117934
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 002 de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117934 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia de poluição sonora em uma área residencial. Com base no poder de polícia, qual é o procedimento correto que o fiscal deve adotar?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3117933
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117933 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a medida correta que o fiscal deve tomar para garantir a conformidade do projeto?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117932
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117932 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, configurando uma infração administrativa. Em relação à resposta do servidor público nessa situação, considere as ações a seguir:

I.Emitir um auto de infração.
II.Informar aos responsáveis sobre os prazos para adequação.
III.Aplicar as penalidades cabíveis sem permitir recurso.

Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q3117931
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117931 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção ocupa uma faixa de servidão pública, o que não estava no projeto inicial aprovado. Como deve proceder?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3117212
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Orgânica do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor de Nível Fundamental Arte (MAPB) |
Q3117212 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que são requisitos para a criação de um distrito:
Alternativas
Q3117211
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Orgânica do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor de Nível Fundamental Arte (MAPB) |
Q3117211 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica Municipal previu regras atinentes ao processo legislativo municipal, que devem ser seguidas sob pena de nulidade do ato legal produzido. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A matéria constante de projeto de lei rejeitado, somente poderá constituir objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara.
(_) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, o silêncio do Prefeito Municipal importará em veto.
(_) O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
(_) O Prefeito, considerando o projeto no todo ou em parte inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará dentro de 48 (quarenta e oito) horas ao Presidente da Câmara os motivos do veto.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3117210
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Orgânica do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor de Nível Fundamental Arte (MAPB) |
Q3117210 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, notadamente acerca da possibilidade de emenda ao seu texto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
III. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3117163
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Orgânica do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (MAPB) |
Q3117163 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica Municipal previu diversas regras acerca dos vereadores do Município. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A licença para tratar de interesse particular não poderá ser inferior a 60 sessenta dias e o Vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
(_) Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(_) O Vereador poderá licenciar-se por motivo de doença.
(_) Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou diretor equivalente, conforme previsto nesta Lei Orgânica.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3117110
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Orgânica do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor de Educação Infantil (MAPA) |
Q3117110 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta dos seus poderes constituídos, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3117108
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Orgânica do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor de Educação Infantil (MAPA) |
Q3117108 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre as atribuições do Prefeito Municipal previstos na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. Representar o Município em juízo e fora dele.
II. Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social.
III. Prestar à Câmara, dentro de 60 dias, as informações por ela solicitadas, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face de complexidade da matéria ou de dificuldade na obtenção, nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3117065
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 004 de 2012 - Plano Diretor do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117065 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar n° 004/2012 institui o Plano Diretor Municipal de Santa Teresa/ES e informa sobre as diretrizes da Política de Meio Ambiente, a qual deverá:
Alternativas
Q3117057
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 002 de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117057 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código de Posturas do Município de Santa Teresa o ajardinamento e a arborização das praças, canteiros e das vias públicas são atribuições do Município, munícipes e entidades de classe, desde que com anuência da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3117039
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117039 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar n° 003/2012 dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa/ES onde consta que todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma com alteração de destinação de compartimentos, a serem executadas, no Município, serão precedidas de alguns atos administrativos, sendo eles:

I. Aprovação do projeto.
II. Licenciamento da construção.
III. Alvará do Corpo de Bombeiros.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
15: A
16: D
17: A
18: B
19: D
20: D
21: C
22: D
23: A
24: A
25: C
26: D
27: C
28: A
www.qconcursos.com