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Q2504882

Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Apiacás , Lei Orgânica do Município de Apiacás ,

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo Educacional |

Q2504882 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Município, definida na Lei Orgânica do Município, será exercida mediante Controle Externo

Alternativas

da Câmara Municipal.

do Tribunal de Justiça do Estado.

do Executivo Municipal.

da Assembleia Legislativa.

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Q2504778

Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Apiacás , Lei Orgânica do Município de Apiacás ,

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Sanitarista |

Q2504778 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás, o serviço de vigilância sanitária é integrado ao Sistema Municipal

Alternativas

de Assistência Social.

de Meio ambiente.

de Educação.

de Saúde.

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Q2504270

Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Apiacás , Lei Orgânica do Município de Apiacás ,

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Administrativo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Sanitarista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Auxiliar Contábil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Auxiliar de Consultório Dental | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Auxiliar de Laboratório | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo Educacional | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fiscal de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico em Radiologia |

Q2504270 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, a defesa de direitos e o acesso a informações de interesse pessoal perante os Poderes Públicos Municipais, são assegurados a todos, por meio do

Alternativas

direito de petição, desde que seja comprovado o pagamento das taxas.

direito de ação perante o Poder Judiciário Municipal, desde que a pessoa seja representada por advogado.

direito de ação mediante prestação de assistência jurídica, desde que a pessoa comprove suficiência de recursos financeiros.

direito de petição, independentemente do pagamento de taxas.

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Q2504269

Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Apiacás , Lei Orgânica do Município de Apiacás ,

Q2504269 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em relação às competências privativas do Município de Apiacás/MT, que visem ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, tal como previsto em sua Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

É de competência do Município dispor sobre loteamentos e arruamentos das áreas urbanas.

Compete ao Município elaborar e executar o Plano Diretor, como instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana.

Compete ao Município administrar os cemitérios tanto os públicos quanto os particulares.

Ao Município compete organizar o quadro de pessoal e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.

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Q2504268

Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Apiacás , Lei Orgânica do Município de Apiacás ,

Q2504268 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT, com o fim de obter recursos técnicos ou financeiros para prestação de serviços de sua competência ou quando houver interesse mútuo, ao Município é facultado

Alternativas

alienar o patrimônio público à iniciativa privada.

celebrar convênio com órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado ou da União.

contratar empréstimo com instituições financeiras do exterior.

promover consulta pública à população, mediante plebiscito, para desmembrar o seu território.

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Respostas

1: A

2: D

3: D

4: C

5: B

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