Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso

Foram encontradas 709 questões

www.qconcursos.com
Q3207221
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cotriguaçu , Lei Complementar nº 19 de 2005 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu ,
Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Provas: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos | Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico | Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fonoaudiólogo | Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Odontólogo | Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Psicólogo | Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social | Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auditor Tributário | Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Biomédico - Bioquímico | Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Enfermeiro | Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Engenheiro Civil |
Q3207221 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Com base no artigo 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata da avaliação probatória para a aquisição da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que: (Art. 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu – MT)
Alternativas
Q3199710
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199710 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No âmbito do município de Sinop, as parcelas de área urbana destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, são denominadas de:
Alternativas
Q3199709
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199709 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Plano Diretor do município de Sinop, as estruturas ambientais contíguas às áreas de preservação permanente, que têm por finalidade a constituição de um corredor ecológico, são denominadas:
Alternativas
Q3199708
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199708 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No âmbito do município de Sinop, a promoção do adensamento populacional e construtivo das áreas dotadas com infraestrutura urbana, acesso a emprego, a serviços e a equipamentos públicos, reduzindo a distância entre emprego e moradia, garantindo o pleno acesso a serviços, a lazer e à cultura, é um dos objetivos do:
Alternativas
Q3199707
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199707 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, no seu Art. 81, as escadas para uso residencial unifamiliar deverão, dentre outras coisas, seguir às seguintes exigências mínimas:

I. Largura de 90cm (noventa centímetros);
II. Altura livre de mínimo 2,10m (dois metros e dez centímetros);
III. Degraus com altura máxima de 19cm (dezenove centímetros) e largura mínima de 25cm (vinte e cinco centímetros);
IV. Quando em formato de leque, a largura mínima do piso na borda interna será de 7cm (sete centímetros), devendo a 50cm (cinquenta centímetros) do bordo interno do degrau apresentar largura mínima do piso de 25cm (vinte e cinco centímetros);
V. Patamar intermediário de pelo menos 90cm (noventa centímetros) de profundidade, quando o lance de escada exceder a 3,5m (três metros e cinquenta centímetros) de altura.

Q30.png (328×222)

Em atenção aos parâmetros acima, a altura (espelho) e a largura (piso) dos degraus da escada da Figura 2 (medidas em cm) deverão ser, em centímetros, respectivamente:
Alternativas
Q3199706
Engenharia Civil Arquitetura na Engenharia Civil , Normas e Legislações ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199706 Engenharia Civil
No âmbito do município de Sinop, os mezaninos comerciais com atendimento ao público nos dois ambientes (superior e inferior) deverão atender às seguintes condições: o pé-direito deverá ter, no mínimo, 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) na parte superior e 3,00m (três metros) na parte inferior.

Q29.png (229×157)

Com base nos parâmetros do texto e analisando a Figura 1, dado que a espessura da laje do mezanino é de 20 cm e o pé-direito da loja 6,20m, o valor máximo de H será:
Alternativas
Q3199705
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199705 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, estão dispensados de Alvará os muros na divisa de altura até:
Alternativas
Q3199703
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199703 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade pública, em toda a área do Município. O texto acima trata de documento público denominado:
Alternativas
Q3199702
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199702 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Art. 175 do Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, as edificações destinadas à indústria em geral, além das disposições específicas pertinentes, deverão atender aos seguintes requisitos:

a) Sanitário masculino: 01 (um) vaso para cada grupo de 25 (vinte e cinco) funcionários ou fração correspondente;
b) Sanitário feminino: 01 (um) vaso para cada grupo de 20 (vinte) funcionárias ou fração correspondente.

Portanto, atendendo ao Artigo acima, o número total de vasos de uma instalação industrial para 120 homens e 120 mulheres será igual a: 
Alternativas
Q3199701
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199701 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Art. 150 do Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, as edificações residenciais deverão atender ao que se segue: edificações com 5 (cinco) ou mais pavimentos, será obrigatória a instalação de no mínimo 01 (um) elevador, sendo exigido, no caso de o número de pavimentos ser superior a 8 (oito), no mínimo, 2 (dois) elevadores. Portanto, em respeito ao Artigo citado, o número mínimo de elevadores para um prédio residencial de 36 unidades habitacionais, distribuídas em 6 unidades por andar, será igual a:
Alternativas
Q3199698
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo |
Q3199698 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei complementar nº 202/2022 de 01 de dezembro de 2022 estabelece os parâmetros urbanísticos para ocupação do solo na macrozona urbana do município de SINOP. Segundo o Anexo I – Quadro 01 desta lei complementar, um terreno retangular, situado na ZRP I (Zona Residencial Predominante I), deverá ter testada mínima de 10 metros, comprimento mínimo de 24 m, área mínima de 300 m² e máxima de 360 m². Um investidor possui, na ZR acima descrita, um lote de terra retangular de 60 metros de testada e 24 metros de comprimento. Ao desejar fracionar este lote, dentro dos limites da Lei, o número máximo de frações a serem obtidas será igual a:
Alternativas
Q3199037
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop , Lei Orgânica do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental (201 e 202) |
Q3199037 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o processo legislativo municipal compreende, além de emendas à Lei Orgânica Municipal e a leis complementares, a elaboração de:
Alternativas
Q3199036
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop , Lei Orgânica do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental (201 e 202) |
Q3199036 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, por meio dos seus Vereadores, conforme disposto nas Legislações Federal e Estadual a respeito, com funcionamento disciplinado por seu (sua): 
Alternativas
Q3199035
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop , Lei Orgânica do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental (201 e 202) |
Q3199035 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Suponha que o Prefeito Municipal de SINOP (MT) pretenda encaminhar projeto de lei com o objetivo de instituir e de cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), que deverá incidir sobre bem imóvel pertencente a esse Município onde funciona determinado serviço público de interesse social. À luz da Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), a referida matéria contemplada pelo projeto de lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo Municipal local ao Poder Legislativo é:
Alternativas
Q3197367
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop , Lei Orgânica do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental Incompleto (101 a 106) |
Q3197367 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é da competência:
Alternativas
Q3197366
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental Incompleto (101 a 106) |
Q3197366 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A elaboração do plano diretor do Município de Sinop – MT, visando ao desenvolvimento integrado para prover a tudo quanto respeite ao interesse local e ao bem-estar de sua população, com base na sua Lei Orgânica, compete à (ao):
Alternativas
Q3197365
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop , Lei Orgânica do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Nível Fundamental Incompleto (101 a 106) |
Q3197365 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a sede do Município de Sinop tem a categoria de:
Alternativas
Q3196864
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Arquiteto |
Q3196864 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT), passeios que meçam 3,00m (três metros) de largura serão constituídos de:
Alternativas
Q3196863
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Arquiteto |
Q3196863 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT), tapumes de obras, quando obrigatórios, deverão ser construídos e fixados de forma resistente, com altura acima do nível do terreno de, no mínimo: 
Alternativas
Q3184811
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Monitora de Creche |
Q3184811 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Como determina sua Lei Orgânica do Município, o dever do Município de Nova Mutum com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: D
44: D
45: A
46: C
47: A
48: C
49: B
50: A
51: C
52: C
53: B
54: A
55: D
56: B
57: C
58: B
59: C
60: A
www.qconcursos.com