Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Santarém para Concurso - Página 2

Q2392827

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Provas: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente Administrativo | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico de Enfermagem |

Q2392827 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Régis foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Santarém-PA e nomeado em 1º de março de 2020. Régis apresentou requerimento solicitando prorrogação dos prazos por mais quinze dias. Seu pedido foi deferido, mas, ainda assim, Régis não entrou em exercício ao fim deste. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

A

Antes da prorrogação, Régis teria o prazo de quinze dias para entrar em exercício.

B

O prazo para o servidor nomeado entrar em exercício é de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação.

C

Era viável o pedido de Régis, pois o prazo para o servidor entrar em exercício é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, a requerimento do interessado.

D

Pelo fato de não ter entrado em exercício no prazo, o Regime Jurídico prevê que deve ser concedido novo prazo de dez dias, desta vez, porém, improrrogáveis.

E

Será tipificado como abandono de cargo o fato de Régis não entrar em exercício no prazo de quinze dias, a contar da data do ato de nomeação.

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Q2370164

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Enfermeiro |

Q2370164 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Acerca da responsabilização do servidor público, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

A

O servidor que for responsabilizado por adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares deverá arcar com o custo de tais materiais, vedado, em qualquer caso, o desconto da remuneração do servidor pela Administração.

B

O servidor que for condenado a indenizar à Fazenda Pública por ato considerado doloso deverá repor ao erário a importância do prejuízo causado, o qual deverá ser pago parcelado no período de até um ano.

C

Nos casos em que a lei autoriza o desconto em folha da importância da indenização devida por servidor, ele não poderá ser superior a 10% do valor do vencimento ou remuneração.

D

O servidor que for condenado a indenizar à Fazenda Pública por ato considerado culposo deverá repor ao erário, de uma só vez, a importância do prejuízo causado.

E

A omissão no desempenho de cargo ou função não é hipótese prevista para a configuração de responsabilidade administrativa.

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Q2370161

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Enfermeiro |

Q2370161 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Oséias é servidor de determinado órgão público do Município de Santarém-PA e cometeu conduta considerada falta grave. Sabendo que o fato cometido por Oséias é passível de suspensão e foi cometido em janeiro de 2022, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), é correto dizer que a aplicação da penalidade sobre a conduta de Oséias prescreverá em:

A

Julho de 2022.

B

Janeiro de 2023.

C

Janeiro de 2024.

D

Janeiro de 2027.

E

Janeiro de 2032.

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Q2370115

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Psicólogo - Sec. Educação |

Q2370115 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Rogério é servidor público municipal de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Rogério foi deslocado de uma referência para outra dentro de uma mesma classe, com base no critério de antiguidade. De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública de Santarém-PA (Lei nº 16.060/98), assinale a alternativa correta:

A

Rogério foi beneficiado com uma promoção horizontal.

B

Rogério foi promovido por antiguidade, em virtude de não ser aceita, pela modalidade de promoção recebida por Rogério, a promoção por merecimento.

C

Rogério foi beneficiado com uma promoção transversal.

D

Para o tipo de promoção recebida por Rogério, é necessário um interstício de três anos entre cada deslocamento funcional.

E

Pode-se dizer que Rogério foi promovido porque passou por avaliação de desempenho, apurada mediante indicadores práticos de desempenho, a qual constitui requisito indispensável para o tipo de promoção recebida por Rogério.

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Q2368882

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Trabalho e Assistência Social |

Q2368882 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

. Acerca das regras do direito de petição previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

A

O recurso deve ser interposto no prazo máximo de dez dias.

B

O indeferimento do pedido de reconsideração é suscetível a impugnação por meio de recurso.

C

Quando cabíveis, o prazo para a interposição do pedido de reconsideração é de dez dias e do recurso é de quarenta e cinco dias.

D

O recurso tem efeito suspensivo, mas não poderá fazer retroagir seus efeitos.

E

Prescreve em dez anos o direito de petição.

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Q1228056

Ano: 2008 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Santarém - PB

Q1228056 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei n.° 14.899, de 28 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém), serão requisitos observados junto ao Servidor sujeito ao estágio probatório, EXCETO:

A

Assiduidade.

B

Produtividade.

C

Disciplina.

D

Companheirismo.

E

Idoneidade moral.

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Q1219862

Ano: 2008 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Santarém - PB

Q1219862 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

São princípios básicos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Santarém, EXCETO:

A

A promoção do desenvolvimento do servidor através da oferta de programas de capacitação profissional.

B

A conscientização do servidor para a responsabilidade no gerenciamento de sua carreira funcional.

C

A estimulação da prática de um sistema de gestão integrada do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, baseado nos princípios de co-responsabilidade e comprometimento de alguns Secretários e Gerentes.

D

A promoção do desenvolvimento do servidor através de um sistema de carreira que estimule o desenvolvimento técnico gerencial.

E

A sensibilização do servidor para a importância da busca constante de seu credenciamento às oportunidades de promoção.

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Q3017197

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Secretaria do Trabalho e Assistência Social |

Q3017197 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com as disposições do Anexo III da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, o cargo de Auxiliar Técnico em Radiologia é classificado na Carreira de:

A

Administração.

B

Nível Médio Especializado.

C

Nível Médio de Fiscalização.

D

Nível Superior.

E

Nível Superior Fazendário.

Q3017086

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017086 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

I. A promoção do desenvolvimento do servidor, através da oferta de programas de capacitação profissional e de um sistema de carreira que estimule o desenvolvimento técnico gerencial.

II. Institucionalizar o sistema de mérito, como critério de promoção e acesso.

III. Implementar uma política de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos.

São objetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA, apenas:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

Q3017075

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017075 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considere a seguinte situação hipotética: Dona Edite, moradora da cidade de Santarém-PA, adquiriu à vista seu primeiro e único imóvel residencial, para uso próprio. Sabendo que a propriedade é um lote de 10m x 20m e possui 61m² de área edificada, a alíquota, de acordo com o Código Tributário do Município de Santarém-PA (Lei Complementar Municipal nº 013/2022), do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos reais (ITBI) sobre a transferência do bem adquirido por dona Edite será:

A

Zerada.

B

1%.

C

1,5%.

D

2,0%.

E

2,5%.

Q3008180

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3008180 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Virgílio foi aprovado em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública de Santarém. A partir das disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta acerca das providências que Virgílio agora precisará tomar:

A

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Para isso, então, Virgílio tem o prazo legal de 10 (dez) dias para tomar posse de seu cargo.

B

Virgílio terá que tomar posse de forma presencial, pois é vedada a posse mediante procuração.

C

A Administração Pública, diante da aprovação de Virgílio em concurso público, tem obrigação em empossá-lo, independentemente da aptidão física e mental apresentada por Virgílio para o exercício do cargo.

D

A contar da data de nomeação de Virgílio, ele terá 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

E

Caso Virgílio tenha alguma dificuldade para entrar em exercício, ele poderá apresentar requerimento e o prazo poderá ser prorrogado por 90 (noventa) dias.

Q2564100

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564100 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2564099

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |

Q2564099 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:

I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.

II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.

III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2562653

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |

Q2562653 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2562652

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |

Q2562652 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2562568

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Infantil |

Q2562568 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2562567

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Infantil |

Q2562567 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561513

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino da Arte |

Q2561513 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Q2561512

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino da Arte |

Q2561512 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais itens apresentam dependentes econômicos previstos na legislação mencionado para efeitos de salário família:
I. O cônjuge, que trabalha de forma autônoma.
II. A companheira, que apenas tem renda própria, mas não exerce atividade remunerada.
III. O enteado, sem meios próprios de subsistência.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

Q2561458

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ensino Fundamental |

Q2561458 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA (Lei 16.060/98), considera-se interstício avaliatório:

A

O período de um ano durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

B

O período de dois anos durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

C

O período de três anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

D

O período de dois anos durante o qual a Administração atesta a conveniência e oportunidade de implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

E

O período de um ano durante o qual o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de santarém em legislação dos municípios do estado do pará

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