Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 1.401 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Castro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |
Q2444447
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
I. Moções. II. Decretos legislativos. III. Medidas provisórias. IV. Resoluções.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Moções. II. Decretos legislativos. III. Medidas provisórias. IV. Resoluções.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Operador de Máquinas |
Q2442848
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Operador de Máquinas |
Q2442847
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Operador de Máquinas |
Q2442846
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a divisão do território do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O território do Município poderá ser dividido em ____________, criados(as), organizados(as) e suprimidos(as), observadas as legislações federal e estadual.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441375
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Leia a seguir um trecho do Art. 16 da Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e
remuneração dos servidores públicos.
“Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos ao estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais e lei regulamentar específica, com duração de _________ de efetivo exercício no cargo em que foi empossado, contados a partir da data da entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo [...]”.
Agora, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima de acordo com o Art. 16 da referida lei.
“Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos ao estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais e lei regulamentar específica, com duração de _________ de efetivo exercício no cargo em que foi empossado, contados a partir da data da entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo [...]”.
Agora, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima de acordo com o Art. 16 da referida lei.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441371
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo os parágrafos do Art. 27 da Lei nº 239/98, qual é o prazo máximo para o funcionário empossado
entrar em exercício a fim de não ser exonerado?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441367
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Leia a seguir o texto do parágrafo único do Art. 32 da Lei nº 966/2013, que discorre sobre a jornada normal
de trabalho dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de
Maringá. Depois, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do referido texto.
“Nenhum cargo efetivo do quadro geral do Poder Executivo Municipal poderá ter jornada normal de trabalho superior a __________________________, ressalvadas as especificidades dos servidores que trabalham em regime diferenciado de escala, prevista em lei específica”.
“Nenhum cargo efetivo do quadro geral do Poder Executivo Municipal poderá ter jornada normal de trabalho superior a __________________________, ressalvadas as especificidades dos servidores que trabalham em regime diferenciado de escala, prevista em lei específica”.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441366
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 239/98 dispõe sobre o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Maringá e,
em seu Art. 17, define quais são os requisitos básicos para o ingresso no serviço público. Assinale a alternativa
que representa todos os requisitos de acordo com os incisos do Art. 17 da referida lei.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar de Agrimensura |
Q2441360
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O servidor público poderá receber, além do vencimento e da remuneração, as seguintes vantagens: ajuda
de custo; diárias; gratificações e adicionais; e abono familiar. Com base nisso, assinale a alternativa que define
a “ajuda de custo” de acordo com o Art. 68 da Lei nº 239/98.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |
Q2437917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo como base a Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos
do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR, os
servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos ao estágio probatório, de
acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais e lei regulamentar específica, com duração de três anos de
efetivo exercício no cargo em que foi empossado, contados a partir da data da entrada em exercício, durante o
qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado os
seguintes fatores.
I – Capacidade de iniciativa; suficiência de desempenho.
II – Capacidade física e mental, compatível com o desempenho das atribuições do cargo; responsabilidade.
III – Disciplina; pontualidade.
Segundo a referida lei, quais afirmativas acima estão CORRETAS quanto ao estágio probatório?
I – Capacidade de iniciativa; suficiência de desempenho.
II – Capacidade física e mental, compatível com o desempenho das atribuições do cargo; responsabilidade.
III – Disciplina; pontualidade.
Segundo a referida lei, quais afirmativas acima estão CORRETAS quanto ao estágio probatório?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |
Q2437916
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro
Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR, os concursos serão
abertos por edital, no qual deverá constar, obrigatoriamente:
I – o cargo a ser provido; o nível mínimo de escolaridade exigido;
II – as matérias, os programas ou o nível exigido e os tipos de testes e as fases que constituirão as provas; o prazo de validade do concurso;
III – o número de vagas para cada cargo; o vencimento inicial e as demais vantagens fixas, bem como a carga horária prevista para o cargo;
IV – o limite de candidatos classificados em cada etapa que poderão participar das etapas posteriores; outras exigências e/ou informações que se fizerem necessárias, mesmo que não seja observada a legislação específica.
Quais das afirmativas acima estão CORRETAS quanto aos editais de abertura dos concursos segundo a referida lei?
I – o cargo a ser provido; o nível mínimo de escolaridade exigido;
II – as matérias, os programas ou o nível exigido e os tipos de testes e as fases que constituirão as provas; o prazo de validade do concurso;
III – o número de vagas para cada cargo; o vencimento inicial e as demais vantagens fixas, bem como a carga horária prevista para o cargo;
IV – o limite de candidatos classificados em cada etapa que poderão participar das etapas posteriores; outras exigências e/ou informações que se fizerem necessárias, mesmo que não seja observada a legislação específica.
Quais das afirmativas acima estão CORRETAS quanto aos editais de abertura dos concursos segundo a referida lei?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |
Q2437914
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Levando-se em consideração a Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos
Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR,
o exercício de mandato classista, de cargo em comissão ou de função gratificada não impede o
desenvolvimento na carreira por progressão. Leia a seguir as afirmativas sobre esse tema e indique a alternativa
CORRETA.
I – O exercício de cargo em comissão impedirá o desenvolvimento na carreira se ocorrer em área correlata ao cargo efetivo.
II – Os servidores em exercício de cargo em comissão, se optante pela remuneração do cargo comissionado, perceberão os efeitos financeiros da progressão a partir do momento em que voltarem a exercer seu cargo efetivo, ou, imediatamente, se estiver percebendo a remuneração do cargo efetivo.
III – Os servidores em exercício de função gratificada ou mandato classista, perceberão os efeitos financeiros imediatamente.
I – O exercício de cargo em comissão impedirá o desenvolvimento na carreira se ocorrer em área correlata ao cargo efetivo.
II – Os servidores em exercício de cargo em comissão, se optante pela remuneração do cargo comissionado, perceberão os efeitos financeiros da progressão a partir do momento em que voltarem a exercer seu cargo efetivo, ou, imediatamente, se estiver percebendo a remuneração do cargo efetivo.
III – Os servidores em exercício de função gratificada ou mandato classista, perceberão os efeitos financeiros imediatamente.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |
Q2437913
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, os cargos
em comissão serão providos, através da livre escolha do Chefe do Poder Executivo ou do Poder Legislativo,
por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.
Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |
Q2437912
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se o descrito no Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de
Maringá/PR, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Leia as seguintes afirmativas sobre o
tema e, depois, marque a alternativa que indica quais delas estão CORRETAS.
I – É de 30 (trinta) dias o prazo para o funcionário entrar em exercício.
II – Será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo de 30 dias.
III – Cabe ao Prefeito Municipal dar-lhe exercício.
I – É de 30 (trinta) dias o prazo para o funcionário entrar em exercício.
II – Será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo de 30 dias.
III – Cabe ao Prefeito Municipal dar-lhe exercício.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |
Q2437911
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista II |
Q2437836
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo como base o Art. 52, Capítulo IV – Da vacância, da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, estado do Paraná, leia as
afirmativas a seguir.
A vaga ocorrerá na data:
I – da posse em outro cargo de acumulação proibida;
II – da véspera em que o funcionário completar 70 (setenta) anos de idade;
III – do ato que determinar a readaptação;
IV – do ato que determinar a recondução.
Quais afirmativas estão CORRETAS quanto às datas previstas nessa lei para a ocorrência de vaga para cargo público?
A vaga ocorrerá na data:
I – da posse em outro cargo de acumulação proibida;
II – da véspera em que o funcionário completar 70 (setenta) anos de idade;
III – do ato que determinar a readaptação;
IV – do ato que determinar a recondução.
Quais afirmativas estão CORRETAS quanto às datas previstas nessa lei para a ocorrência de vaga para cargo público?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista II |
Q2437835
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se o descrito na Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos
Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR,
como é denominado o valor fixado para o nível e referência em que se encontra posicionado o servidor na
tabela de vencimentos?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista II |
Q2437834
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, leia a seguir as
afirmativas que tratam da ajuda de custo e, depois, marque a alternativa CORRETA.
I – A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II – A ajuda de custo será calculada sobre a remuneração do funcionário, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder à importância correspondente a 06 (seis) meses do respectivo vencimento.
III – Não haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício ou de retorno por motivo de doença comprovada.
IV – Será concedida ajuda de custo ao funcionário que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
I – A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II – A ajuda de custo será calculada sobre a remuneração do funcionário, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder à importância correspondente a 06 (seis) meses do respectivo vencimento.
III – Não haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício ou de retorno por motivo de doença comprovada.
IV – Será concedida ajuda de custo ao funcionário que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista II |
Q2437833
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Levando-se em consideração o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de
Maringá/PR, são formas de provimento ou de evolução em cargo público:
I – adaptação, aproveitamento e condução;
II – nomeação, progressão e promoção;
III – reintegração, remoção e reversão.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao assunto.
I – adaptação, aproveitamento e condução;
II – nomeação, progressão e promoção;
III – reintegração, remoção e reversão.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao assunto.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista II |
Q2437831
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme previsto na Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do
Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR, de que modo é
definido o “cargo público”?
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