Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q2485310 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo o Decreto nº 724/2020, que regulamenta o procedimento de georreferenciamento de imóveis no Município de Londrina e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2483906 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Decreto Municipal nº 35/2018, em seu Art. 35, menciona o acompanhamento do Termo de Compromisso Cultural. Com essa finalidade, haverá nomeação de servidor responsável, que terá como uma das suas obrigações:
Alternativas
Q2483905 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 11.535/2012 de Londrina tem em sua disposição preliminar que:
Alternativas
Q2483904 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Decreto Municipal nº 35/2018, em seu Art. 3º, determina o que são as fontes de recursos do Fundo Especial de Incentivo a projetos culturais (FEPROC). Nesse sentido, NÃO podem ser consideradas como fontes de recursos desse fundo: 
Alternativas
Q2483896 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 5º da Lei Municipal nº 11.188/2011, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina – COMPAC, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Quanto às competências do COMPAC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
81: A
82: B
83: A
84: E
85: A