Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2374768
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pérola D'Oeste ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2374768 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Durante uma inspeção e vistoria de obra, o servidor deve: 
Alternativas
Q2374766
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pérola D'Oeste ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2374766 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando a inspeção de obra concluída a ser realizada pela Prefeitura, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2374730
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cândido de Abreu , Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374730 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

São partes legítimas para propor uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:
I – o Prefeito e a mesa da Câmara Municipal;
II – os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa Estadual ou na Câmara Municipal;
III – as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual;
IV – o Deputado Federal.
Alternativas
Q2374729
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cândido de Abreu , Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374729 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no parágrafo primeiro do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que completa de forma CORRETA a lacuna da seguinte afirmação.
As Sessões Extraordinárias serão convocadas com uma antecedência mínima de ________________ horas e nelas não se tratará de matéria estranha à que motivou a sua convocação.
Alternativas
Q2374728
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cândido de Abreu , Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374728 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Art. 57, em seu parágrafo primeiro, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.
Se o Prefeito julgar a matéria “regime de urgência urgentíssima”, solicitará que a apreciação do projeto de lei seja feita em _________________ dias.
Alternativas
Q2374727
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cândido de Abreu , Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374727 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Ao Prefeito, compete:
I – prestar à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, as informações solicitadas;
II – desapropriar bens imóveis na forma da lei;
III – instituir servidões administrativas;
IV – abrir créditos extraordinários nos casos de calamidade pública, comunicando o fato ao Governo Estadual;
V – denominar próprios os logradouros públicos, respeitada a competência comum da Câmara.
Alternativas
Q2374726
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cândido de Abreu , Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374726 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Ao Município, compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições.
I – Elaborar sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, sua Lei Orçamentária Anual e seu Plano Plurianual de investimentos.
II – Dispor sobre o comércio ambulante.
III – Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
IV – Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
V – Estabelecer e implantar política de educação e desenvolvimento sustentável visando evitar o êxodo rural.
Alternativas
Q2298301
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Gari | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Vigia |
Q2298301 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o que é faixa de vencimento?
Alternativas
Q2298300
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei Orgânica do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Gari | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Vigia |
Q2298300 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O mandato da Mesa Executiva será de dois anos, vedada a _______________ para o mesmo cargo, cujas outras regras de eleição serão estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa, e sendo que qualquer alteração para estas temáticas somente terão vigência após um ano de sua publicação.
Alternativas
Q2298258
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |
Q2298258 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ascensão é o ingresso do servidor em cargo comissionado. A respeito disso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os cargos comissionados são providos em caráter permanente, e sempre que o interesse da Administração o exigir, o Chefe do Poder Executivo poderá destituir do exercício do cargo ou função de chefia, não cabendo qualquer espécie de indenização ou compensação financeira.

( ) Para a Ascensão em cargo ou função, cujo exercício dependa de habilitação profissional específica, o candidato não é obrigado a apresentar o respectivo diploma ou certificado de habilitação em curso exigido pela legislação vigente.
Alternativas
Q2298257
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei Orgânica do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |
Q2298257 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Orgânica do Município, sobre as disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato de Vereador, analisar a sentença abaixo:

Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e havendo incompatibilidade não será afastado do cargo, sendo-lhe vetado optar pela sua remuneração (1ª parte). Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato de Vereador, o tempo de serviço no cargo será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento (2ª parte). Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2298176
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 007 de 2011 - Código de Posturas do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Administrativo |
Q2298176 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 007/2011 — Código de Posturas do Município, sobre o comércio ambulante, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As feiras-livres serão sempre de caráter transitório e de venda exclusivamente___________ e destinar-se-ão ao abastecimento ____________ de gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade.
Alternativas
Q2298175
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 007 de 2011 - Código de Posturas do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Administrativo |
Q2298175 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se a Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, constituem objetivos do Código de Obras:

I. Regular a atividade edilícia, visando garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e salubridade das edificações e obras em geral, inclusive as destinadas ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos.

II. Atribuir direitos e responsabilidades do Município, do proprietário ou possuidor de imóvel, e do profissional, atuantes na atividade edilícia.
Alternativas
Q2298174
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2298174 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a contagem de tempo efetivo de serviço para concretização do estágio probatório ficará suspensa na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento, bem como durante as licenças e os afastamentos previstos nos seguintes casos, EXCETO: 
Alternativas
Q2298171
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei Orgânica do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2298171 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, os bens públicos municipais podem ser:

I. De uso comum do povo: tais como estradas, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie.

II. De uso especial: os do patrimônio administrativo, destinados ao uso da administração, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público municipal, os veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.

III. Dominicais: aqueles sobre os quais o Município exerce os direitos de proprietário, e considerados como bens patrimoniais indisponíveis.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2298170
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei Orgânica do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2298170 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que NÃO implica a perda de mandato do Vereador:
Alternativas
Q2297665
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Professor |
Q2297665 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A readaptação será facultada ao servidor público quando o novo cargo de aptidão for hierarquicamente inferior ao que foi nomeado, hipótese em que a Administração deverá notificar o servidor para que se manifeste no prazo de 30 dias, para que exerça a opção (1ª parte). A readaptação dar-se-á quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor que lhe impossibilite de exercer a função pública ou que diminua consideravelmente sua eficiência para a produção, mas que justifique a aposentadoria (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2297664
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Professor |
Q2297664 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores investidos em função de direção ou chefia e os ocupantes de cargos em comissão terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pela autoridade competente. A respeito disso, analisar os itens abaixo:

I. O substituto assumirá automaticamente o exercício do cargo ou função de direção ou chefia nos afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

II. O substituto fará jus à gratificação pelo exercício da função de direção ou chefia, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
Alternativas
Q2297662
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Altamira do Paraná , Lei nº 3.189 de 2013 - Sistema Tributário do Município de Altamira ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Professor |
Q2297662 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município em comum com a União e o Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Proteger o meio ambiente e compelir a poluição em qualquer de suas formas.
( ) Proporcionar os meios de acesso à educação, cultura e ciência.
( ) Cuidar da saúde e assistência social, e da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
( ) Combater as causas da marginalização social, combatendo a integração dos setores desfavorecidos.
Alternativas
Q2297611
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 007 de 2011 - Código de Posturas do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil |
Q2297611 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 007/2011 — Código de Posturas do Município, o Município manterá o serviço regular de coleta e transporte do lixo nas ruas e demais logradouros públicos da cidade e mediante pagamento do preço do serviço público, fixado nas tabelas oficiais vigentes, executará a coleta e remoção dos materiais a seguir especificados:

I. Resíduos com volume total inferior a 100L por dia. II. Móveis, colchões, utensílios de mudanças e outros similares. III. Restos de limpeza e podas de jardins. IV. Entulho, terras e sobras de material de construção.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
341: A
342: B
343: A
344: C
345: D
346: C
347: B
348: C
349: B
350: A
351: D
352: A
353: A
354: D
355: B
356: A
357: B
358: A
359: D
360: C
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