Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q1836263
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Médico Clínico Geral |
Q1836263 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Orgânica de Marechal Candido Rondon, são competências privativas do Prefeito Municipal I. decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem. II. prover e extinguir o número de vagas dos vereadores observando as necessidades do município, na forma da lei. III. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Alternativas
Q1833855
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei Orgânica do Município de Cambé ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q1833855 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Ao Município de Cambé compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições
I. legislar sobre assuntos de interesse do estado. II. suplementar a legislação federal e estadual, no que couber. III. elaborar o plano diretor de desenvolvimento Integrado, com o objetivo de ordenar as funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. IV. adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação.
Alternativas
Q1833824
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Engenheiro Civil |
Q1833824 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Complementar nº 58, de 01 de dezembro de 2008, de Marechal Cândido Rondon, que regulamenta o código de obras de iniciativa privada e pública no município, sobre o recuo é correto afirmar que
Alternativas
Q1833823
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Engenheiro Civil |
Q1833823 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O código de obras de iniciativa privada e pública do município de Marechal Cândido Rondon concede o habite-se parcial de uma edificação em qual dos casos abaixo?
Alternativas
Q1833822
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon , Lei Complementar nº 57 de 2008 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Marechal Cândido Rondon ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Engenheiro Civil |
Q1833822 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Complementar nº 57, de 01 de dezembro 2008, de Marechal Cândido Rondon, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município. De acordo com a referida Lei, o órgão municipal competente, com base nas informações fornecidas pelo interessado e nas disposições da Lei Complementar do Plano Diretor, naquilo que couber, indicará nas plantas apresentadas pelo interessado
Alternativas
Respostas
651: C
652: D
653: C
654: A
655: D
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