Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

Foram encontradas 1.405 questões

www.qconcursos.com
Q1283745
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte , Lei nº 29 de 2001 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283745 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto ao Parcelamento do Crédito Tributário, a Lei nº 29/2001 e suas alterações - Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, o art. 77 estabelece que:
Alternativas
Q1283744
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte , Lei nº 29 de 2001 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283744 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 29/2001 e suas alterações, que dispõem sobre a Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, estabelece, no art. 280, a isenção da Taxa de Licença para Obras Particulares e Execução de Desmembramento e Loteamentos para as obras realizadas em:

I. Imóveis de propriedade da União, do Estado, do Município e de suas autarquias e fundações.

II. Imóveis destinados a sediar instituições de assistência social.
III. As edificações destinadas a moradias econômicas, bem como aquelas financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação, com metragem de até 60 (sessenta) metros quadrados de área coberta.
IV. A construção de muros, gradis, cercas, alambrados, etc., nas divisas dos lotes e execução de calcamento do passeio.
V. Limpeza e pintura externa e interna, muros e grades.
VI. A construção de barracões destinados à guarda de materiais de obras já licenciadas bem como edificações provisórias para transações imobiliárias no local, demolíveis após o término das obras.

Analise as assertivas apresentadas acima e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1275806
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Francisco Beltrão , Lei nº 303 de 1969 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |
Q1275806 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, a penalidade aplicável ao servidor que proceder de forma desidiosa é a de:
Alternativas
Q1275805
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Francisco Beltrão , Lei nº 303 de 1969 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |
Q1275805 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, NÃO é dever do servidor:
Alternativas
Q1275804
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Francisco Beltrão ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |
Q1275804 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
As deliberações da Câmara de Vereadores que visem à alteração do Código Tributário, à alteração do nome do Município ou à rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais prestadas pelo Prefeito, dependerão, respectivamente, do voto de:
Alternativas
Respostas
1026: C
1027: D
1028: A
1029: B
1030: B
www.qconcursos.com