Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso - Página 55

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Q1222260 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Complementar 107/2006, assinale a alternativa correta.

A

Acidente de trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, de forma que o acidente ocorrido durante o trajeto entre a residência do servidor e o local de trabalho não é considerado acidente de trabalho.

B

Será concedida licença para tratamento de saúde ao servidor que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a quinze dias, consecutivos ou interpolados, durante um período de 60 dias, hipótese em que receberá, a título de auxílio doença, o valor mensal correspondente ao valor do vencimento básico de sua contribuição.

C

Em caso de aborto ou natimorto, decorridos trinta dias do evento, a servidora será submetida a perícia médica e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

D

O servidor afastado por licença para tratamento de saúde ou licença por acidente do trabalho deverá submeter-se a exame, tratamento ou processo de reabilitação profissional, preferencialmente proporcionados pelo município, exceto tratamento cirúrgico e transfusão sanguínea, que são facultativos.

E

O servidor licenciado para tratamento de saúde ou por acidente do trabalho por período de vinte e quatro meses ininterruptos será submetido a avaliação realizada por junta médica oficial, caso em que, se julgado inválido para o cargo, será aposentado por invalidez nos termos da lei vigente.

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Q1221422

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR

Q1221422 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o disposto na Lei Municipal nº 257/2003 responda a alternativa INCORRETA:

A

A Conferência Municipal de Saúde terá 50% (cinquenta por cento) dos representantes do governo municipal, 25% (vinte e cinco por cento) dos prestadores de serviços e gestores e 25% (vinte e cinco por cento) serão representantes dos usuários.

B

O Conselho Municipal de Saúde terá representação paritária, contará com 12 (doze) membros e será presidido por um de seus representantes, eleito pelos seus pares.

C

A Conferência Municipal de Saúde terá poder deliberativo e com participação de vários segmentos sociais, suas reuniões serão, ordinariamente, a cada dois anos.

D

O Mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de dois anos e suas funções como membros do Conselho não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à preservação da saúde da população.

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Q1219258

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor |

Q1219258 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica do município de Iguaraçu, apresentada em 04 de dezembro de 2000, qualquer alteração territorial deverá observar a lei estadual e passar pela consulta prévia da população interessada. Essa consulta da população deverá ser feita através de

A

uma eleição.

B

um plebiscito.

C

uma votação simbólica.

D

conselhos Municipais previamente definidos.

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Q1219240

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1219240 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Da Lei Complementar nº 61/2006, Art. 3, o que define e classifica o uso habitação multifamiliar é

A

edificação isolada destinada a servir de moradia a uma só família.

B

mais de uma unidade autônoma de residências agrupadas, horizontalmente, paralelas ou transversais ao alinhamento predial.

C

edificação com unidades habitacionais, onde se recebem hóspedes mediante remuneração.

D

edificação que comporta mais de 02 (duas) unidades residencias autônomas, agrupadas verticalmente com área de circulação interna comum a edificação e acesso ao logradouro público.

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Q1219239

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1219239 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Das edificações industriais do código de obras do município de Iguaraçu, Art. 129, as edificações destinadas a indústrias, fábricas e oficinas deverão ser de materiais incombustíveis e terem dispositivos de prevenção contra incêndio em conformidade com as determinações do corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado do Paraná. Essas edificações deverão ter o pé direito acima de 3,20 m quando tiverem área superior a

A

65 metros quadrados.

B

70 metros quadrados.

C

75 metros quadrado.

D

105 metros quadrados.

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Q1219238

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1219238 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Das instalações de águas pluviais do código de obras do município de Iguaraçu, Art. 83, §1º, em casos especiais de inconveniência ou impossibilidade de conduzir as águas às sarjetas, será permitido o lançamento dessas águas nas galerias de águas pluviais após

A

aprovação pela prefeitura, de esquema gráfico apresentado pelo interessado.

B

aprovação pela prefeitura e pagamento da taxa de serviço de vistoria.

C

depois de protocolado pedido de ligação, junto ao setor responsável.

D

execução de caixa de retardo, diminuindo a vazão na área de escoamento.

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Q1215689

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Assistente Legislativo |

Q1215689 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Das comissões que são formadas na Câmara de vereadores, assinale a alternativa correta:

A

As comissões são formadas de acordo com seu fi m: permanente, temporária e julgadora.

B

Pode existir apenas uma comissão permanente, composta por presidente, vice-presidente e secretário.

C

As comissões permanentes são formadas por meio de eleição na Câmara, e em caso de empate, dá-se prioridade ao vereador que teve maior número de votos na última eleição.

D

Comissões Temporárias são as que se extinguem com o término da Legislatura ou logo que tenham alcançado seu objetivo, são elas: especiais, de inquérito e processantes.

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Q1215688

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Assistente Legislativo |

Q1215688 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, EXCETO:

A

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas.

B

Autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.

C

Votar o orçamento anual e o plurianual de investimentos; porém não é responsável pela abertura de créditos suplementares e especiais.

D

Deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.

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Q1215686

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Assistente Legislativo |

Q1215686 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Ao Município compete providenciar tudo que diz respeito ao interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, várias atribuições. Sobre essas atribuições verifique as sentenças abaixo:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III. Organizar e prestar, diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais. IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.
Assinale a alternativa correta:

A

Nenhuma das sentenças é verdadeira.

B

Apenas as sentenças I e IV são verdadeiras.

C

Apenas as sentenças II e IV são verdadeiras.

D

Todas as alternativas são verdadeiras.

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Q1214638

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Assistente Social | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Analista de Sistemas | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico Plantonista |

Q1214638 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Tupãssi, o processo legislativo compreende a elaboração de
I. decretos e portarias. II. emendas à Lei Orgânica. III. leis ordinárias. IV. emendas constitucionais. V. resoluções. VI. leis complementares.

A

Apenas I, II, V e VI estão corretas.

B

Apenas II, III, V e VI estão corretas.

C

Apenas I, II e VI estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

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Q1213640

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC

Q1213640 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que indica quantos dias após o vencimento da fatura, o fornecimento de água será interrompido se a fatura não for resgatada, segundo aviso na conta do SAMAE.

A

10

B

15

C

20

D

60

E

90

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Q1211925

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Pinhão - SE

Q1211925 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre os bens municipais, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Pinhão – PR, é correto afirmar que:

A

Não é obrigatório o cadastramento de todos os bens móveis do Município, por se tratar de medida irrazoável.

B

A municipalidade deverá dar preferência à concessão de direito real de uso de bens imóveis, em detrimento da doação.

C

O uso de bens municipais por terceiros é terminantemente proibido, ainda que feito mediante concessão, permissão ou autorização.

D

A afetação e a desafetação de bens municipais independe de lei.

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Q1211904

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Quinta do Sol - PR

Q1211904 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Lei Orgânica do Município de Quinta do Sol – PR, Art. 94 - A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo :

A

condições dignas de trabalho e a moradia.

B

o bem-estar e a justiça social.

C

a dignidade e a participação da sociedade.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1209507

Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR

Q1209507 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pinhais, dependerá de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal

A

a condenação do Prefeito e Vice-Prefeito por infração político-administrativa.

B

a deliberação sobre as contas do Município, contra as conclusões do parecer prévio do Tribunal de Contas.

C

a destituição de membro da Mesa da Câmara.

D

a aprovação de emenda à Lei Orgânica.

E

a condenação de Secretários Municipais por infração político-administrativa ou falta de decoro na sua conduta pública perante qualquer cidadão.

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Q1209164

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR

Q1209164 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.

A

Não há obrigatoriedade de preenchimento de porcentagem mínima dos cargos em comissão por funcionários públicos de carreira.

B

Os cargos de provimento em comissão se destinam a atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

A nomeação para cargo em comissão não enseja o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, sendo possível a cumulação das verbas remuneratórias.

D

A escolha dos ocupantes de cargos em comissão não pode recair sobre funcionários públicos de carreira.

E

Para preservar a legitimidade dos atos da administração pública, o Prefeito Municipal não pode escolher pessoas que ocuparão os cargos em comissão.

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Q1206561

Ano: 2010 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR

Q1206561 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Um servidor público que ocupava o cargo de educador social na Prefeitura de Araucária aposentou-se por invalidez, porém decidiu retornar à atividade após uma junta médica oficial ter declarado sem valor os motivos da aposentadoria. Nesse caso, o retorno desse servidor é um caso de:

A

readaptação.

B

reversão.

C

exoneração.

D

reintegração.

E

recondução.

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Q1206479

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR

Q1206479 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

NÃO corresponde a um dos cinco agrupamentos que estruturam o Quadro Próprio Geral dos Servidores do Município de Araucária:

A

Quadro Setorial de Gestão Administrativa.

B

Quadro Setorial de Gestão da Segurança Pública.

C

Quadro Setorial de Educação Pública.

D

Quadro Setorial da Saúde Pública.

E

Quadro Setorial da Gestão de Trânsito.

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Q1205172

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR

Q1205172 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei nº 222/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão é o retorno do inativo ao serviço, face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria por invalidez. Para que a reversão possa ser efetivada, é necessário que o aposentado: I. Não conte mais de 30 anos de serviço somados a 5 anos, período máximo, de inatividade. II. Não tenha completado 55 anos de idade. III. Tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da administração. Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1204604

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Fisioterapeuta | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Higiene Dental | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1204604 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Tupãssi, as deliberações da Câmara e de suas comissões, salvo em disposição em contrário prevista em Lei Orgânica, serão tomadas

A

por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

B

por maioria simples de votos, presentes todos os membros.

C

por maioria de votos, presente todos os membros e representante do executivo municipal.

D

por maioria de votos, presente um terço de seus membros.

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Q1204603

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Fisioterapeuta | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Higiene Dental | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1204603 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Tupãssi, a política de desenvolvimento municipal tem por objetivos

( ) assegurar a todos os tupãssienses existência digna, bem estar e justiça sociais.

( ) priorizar o desenvolvimento da agricultura familiar no município.

( ) cooperar com a União e o Estado e consorciar-se a outros municípios, na realização de metas de interesse da coletividade.

( ) promover, de forma integrada, o desenvolvimento social e econômico.

( ) fomentar o desenvolvimento industrial no município como forma de geração de renda e emprego.

A

V – V – V – F – F.

B

F – V – V – V – F.

C

V – F – V – V – F.

D

V – V – F – V – F.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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