Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 1.401 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1247851
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto abaixo, extraídos do Código de
Obras do Município de Mandaguaçu.
“O prazo máximo para aprovação do projeto será
de _______ dias, a partir da data de entrada do
projeto definitivo corrigido pelo órgão municipal
competente. E no ato da aprovação do projeto será
outorgado o alvará de construção, que terá prazo de
validade igual a _______ ano(s).”
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1247850
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Está isenta de alvará de construção a seguinte obra
no Município de Mandaguaçu:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1247849
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta quanto ao Código
de Obras do Município de Mandaguaçu.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1247848
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Toda e qualquer edificação no território do
Município de Mandaguaçu deverá ser construída e
mantida mediante uma distância mínima de
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1247847
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do
Município de Mandaguaçu, mais especificamente o
Código de Posturas Municipais, é correto afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |
Q1247817
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No termos do Art. 29 do Código Tributário do
Município de Mandaguaçu, compete privativamente
à autoridade administrativa constituir o crédito
tributário pelo lançamento, assim entendido o
procedimento administrativo que tem uma série de
objetivo. Assinale a alternativa que não contém uma
das finalidades do lançamento.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |
Q1247816
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 19 do Código Tributário do
Município de Mandaguaçu são pessoalmente
responsáveis:
I. o adquirente do imóvel, pelos débitos do alienante
existentes à data do título de transferência, salvo
quando conste deste prova de quitação, limitada
esta responsabilidade nos casos de arrematação em
hasta pública ao montante do respectivo preço.
II. o espólio pelos débitos do de cujus, existentes à data
da abertura da sucessão.
III. o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro,
pelos débitos do espólio existentes à data da
adjudicação, limitada esta responsabilidade ao
montante do quinhão, legado ou meação.
IV. a pessoa jurídica resultante de fusão, transformação
ou incorporação, pelos débitos das sociedades
fusionadas, transformadas ou incorporadas,
existentes à data daqueles atos.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |
Q1247815
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 2º do Código Tributário do
Município de Mandaguaçu são tributos municipais:
I. o imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana;
II. o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer
título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
natureza ou acessão fisica, e de direitos reais sobre
imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão
de direitos à sua aquisição;
III. o imposto sobre serviços de qualquer natureza;
IV. a contribuição de melhoria, decorrente de obras
públicas;
V. as taxas, especificadas nesta lei, remuneratórias dos
serviços públicos ou devidas em razão do exercício
do poder de polícia;
VI. a contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública;
VII. a contribuição para o custeio do sistema de
previdência e assistência social dos servidores
municipais.
Dentre os tributos elencados, qual deles é marcado
pela característica da parafiscalidade?
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jataizinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |
Q1246320
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo em vista a Resolução nº 007/2004 que dispõe
sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da
Câmara Municipal de Jataizinho, é correto afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Agente Administrativo |
Q1246283
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, sobre as concessões, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta. I. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário
ausentar-se do serviço
de sangue. II. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário
ausentar-se do serviço
alistar como eleitor. III. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário
ausentar-se do serviço por 7 (sete) dias consecutivos, em razão do falecimento da madrasta ou padrasto. IV. Poderá ser concedido horário especial ao
funcionário estudante, quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o da
repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
V. O funcionário poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão da
entidade dos poderes da União, Estados, Distrito
Federal e dos Município, na hipótese de função de
confiança.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Agente Administrativo |
Q1246282
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, assinale a alternativa que não representa uma
Penalidade.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Agente Administrativo |
Q1246281
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, sobre o Concurso Público, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Agente Administrativo |
Q1246280
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, assinale a alternativa que representa o regime
jurídico dos servidores públicos do Município de
Jardim Alegre – PR.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1246241
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições
Gerais e Transitórias, Art. 175 – O Município implantará, de acordo com as diretrizes do sistema
único de saúde, serviço odontológico de atendimento
a população
Q1238003
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati (25ª Legislatura 2013-2016) em seu Capítulo IV, Art. 87 afirma que “a ata da sessão anterior ficará à disposição dos Vereadores para a verificação__________________ antes da sessão”.
Q1237296
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca das normas da Lei Complementar 060/2006, marque a alternativa
INCORRETA:
Q1235377
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a única alternativa que o Prefeito Municipal de Quarto Centenário pode legislar mediante publicação de Decreto:
Q1232141
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com os termos do Código de Posturas do município de Marialva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É permitido e aconselhável varrer lixo, detritos sólidos de qualquer natureza, para os coletores ou “bocas de lobo” dos logradouros públicos.
II. Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido queimar ou incinerar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
III. É proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas, assim considerados, entre outros, como os elevadores e os transportes coletivos municipais.
IV. É proibido, nas vias e logradouros públicos urbanos, conduzir animais e veículos em velocidade excessiva.
I. É permitido e aconselhável varrer lixo, detritos sólidos de qualquer natureza, para os coletores ou “bocas de lobo” dos logradouros públicos.
II. Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido queimar ou incinerar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
III. É proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas, assim considerados, entre outros, como os elevadores e os transportes coletivos municipais.
IV. É proibido, nas vias e logradouros públicos urbanos, conduzir animais e veículos em velocidade excessiva.
Q1231198
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Exercício é o ato pelo qual o servidor assume as atribuições e responsabilidades do cargo. Sobre o exercício, assinale a alternativa correta.
Q1230985
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, o concurso público terá a validade de:
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