Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q1200688
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi , Lei Orgânica do Município de Tupãssi ,
Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
Q1200688 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da história da origem do município de Tupãssi, quando chegaram os pioneiros, o local da sede atual do município chamava-se:
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Q1199688
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Araucária , Lei nº 1.703 de 2006 - Regime Jurídico do Servidor Público do Município ,
Ano: 2010 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
Q1199688 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Um servidor efetivo do Município de Araucária assumiu seu cargo recentemente e não tem clareza sobre sua associação sindical e os direitos que lhe são inerentes. Leve em conta o exposto na Lei no 1.703, de 2006, que define o Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Araucária, em seu artigo 209, e identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (F) ou falsas (F).
1. O servidor tem direito a ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual.
2. É garantida a inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido do servidor.
3. Pode ser descontado em folha, sem ônus para a entidade sindical municipal a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria de acordo com a legislação vigente e mediante autorização expressa do servidor.
4. Como servidor concursado no município, sua associação sindical é compulsória, segundo lei municipal específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Q1199077
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Quinta do Sol - PR
Q1199077 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa CORRETA sobre o nome do atual prefeito do munícipio de Quinta do Sol- PR:
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Q1196606
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Candói , Lei Orgânica do Município de Candói ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candói - PR
Q1196606 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante trinta dias, a partir de 15 de j aneiro de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso público (1ª parte). A consulta às contas municipais poderão ser feitas por qualquer cidadão, independentemente d e requerimento, autorização ou despacho de qual quer autoridade (2ª parte). Durante o período referido nesta Lei, o P residente da Câmara Municipal e o Prefeito, respectivamente, designarão servidores habilitados para, em audiências públicas, p restarem esclarecimentos a respeito do assunto (3ª parte). 
A sentença está:
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Q1194709
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jardim Alegre , Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre ,
Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Q1194709 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, parágrafo único, a lei que institui o Fundo de Previdência somente será revogada se os integrantes da Câmara Municipal, em votação aberta e nominal tiver votos favoráveis em
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Q1192712
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande , Lei nº 1.069 de 2015 - Transporte Escolar do Município ,
Ano: 2018 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Q1192712 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Municipal nº 1.069, de 02 de junho de 2015, que regulamenta o transporte escolar do Município de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1187112
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR
Q1187112 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quando a fiscalização do município de Marialva verificar que uma obra está concluída e possui condições de habitabilidade, o ente público emitira um documento denominado
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Q1185004
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2010 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Andirá - PR
Q1185004 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Rege a Lei Orgânica do Município de Andirá, que a publicação de leis dar-se-á no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Caso o Prefeito não publique a lei promulgada no prazo estabelecido, caberá ao Presidente da Câmara determinar obrigatoriamente a sua publicação. 
Qual prazo o Presidente terá para assim proceder?
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Q1183885
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Quinta do Sol - PR
Q1183885 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O munícipio de Quinta do Sol-PR pertence a comarca de:
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Q1181145
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jardim Alegre , Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Farmacêutico | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Nutricionista | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Professor |
Q1181145 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, parágrafo único, a lei que institui o Fundo de Previdência somente será revogada se os integrantes da Câmara Municipal, em votação aberta e nominal tiver votos favoráveis em
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Q1181144
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jardim Alegre , Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Farmacêutico | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Nutricionista | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Professor |
Q1181144 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, o Art. 176 ressalta que é vedado a alteração de nomes próprios públicos municipais, salvo no seguinte caso:
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Q1181142
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jardim Alegre , Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Farmacêutico | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Nutricionista | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Professor |
Q1181142 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, assinale o que for correto a respeito do Art. 174.
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Q1169725
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |
Q1169725 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Conselho da Previdência Social definiu, pela Resolução CNP nº 1.329/2017, algumas alterações que influenciam o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).


Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, duas dessas alterações.

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Q1169617
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandaguaçu , Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Assistente Social | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Educação Infantil | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Técnico de Enfermagem |
Q1169617 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No capítulo III da Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 129, há na seção I a descrição das disposições gerais sobre a política rural. Na redação do artigo está escrito que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária deverá ser de competência
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Q1169616
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandaguaçu , Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Assistente Social | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Educação Infantil | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Técnico de Enfermagem |
Q1169616 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A emenda 001/98 da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu insere alterações em cinco artigos da legislação municipal citada. Os parágrafos descritos no Art. 3º da emenda tratam de detalhes sobre
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Q1169580
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandaguaçu , Lei nº 1.621 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q1169580 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, Da Reversão, assinale a alternativa correta.
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Q1169579
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandaguaçu , Lei nº 1.621 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q1169579 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, Do Concurso Público, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1169578
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandaguaçu , Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Advogado | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Ensino Fundamental | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Médico Clínico Geral | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1169578 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em seu Art. 5º, a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu cita os órgãos que compõem o Governo Municipal. Segundo as determinações desta legislação, esses órgãos são
Alternativas
Q1169577
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandaguaçu , Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Advogado | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Ensino Fundamental | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Médico Clínico Geral | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1169577 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em seu Art. 3º, a integridade municipal só poderá ser alterada por
Alternativas
Q1169525
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Ribeirão Claro , Lei Orgânica do Município de Ribeirão Claro ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ribeirão Claro - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Claro - PR - Psicólogo |
Q1169525 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, qual o setor com maior participação no PIB do Município?
Alternativas
Respostas
1101: C
1102: A
1103: B
1104: E
1105: A
1106: A
1107: B
1108: D
1109: C
1110: A
1111: D
1112: A
1113: A
1114: E
1115: D
1116: B
1117: A
1118: C
1119: D
1120: B
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